Execução de Título Extrajudicial 0810370-27.2022.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.556,74

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

Partes do Processo

E. C. B. LEITE E CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANDREA GEOVANA DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 24/03/2025

28/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de E. C. B. LEITE E CIA LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:11

Extinto o processo por desistência

28/02/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 21:14

Decorrido prazo de E. C. B. LEITE E CIA LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 11:16

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANDREA GEOVANA DOS SANTOS PINHEIRO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 08:11

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 24/03/2025

28/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de E. C. B. LEITE E CIA LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 11:11

Sentença

•28/02/2025, 15:30

09/03/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:11

Extinto o processo por desistência

28/02/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 21:14

Decorrido prazo de E. C. B. LEITE E CIA LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 11:16

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANDREA GEOVANA DOS SANTOS PINHEIRO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 08:11

Juntada de identificação de ar

02/11/2023, 08:10

Decorrido prazo de E. C. B. LEITE E CIA LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:36

Decorrido prazo de E. C. B. LEITE E CIA LTDA - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:24

Conclusos para decisão

27/10/2023, 10:07

Juntada de Certidão

27/10/2023, 10:05

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: E. C. B. LEITE E CIA LTDA - ME EXECUTADO: ANDREA GEOVANA DOS SANTOS PINHEIRO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO A parte autora informa que firmou acordo extrajudicial com a parte requerida pugnando pela suspensão do processo enquanto aguarda o fiel cumprimento da avença. Nesse contexto, constada a existência de prejudicialidade externa, no caso, acordo extrajudicial firmado entre as partes, mister seria a suspensão do processo, nos termos do art. 922, do CPC. Não obstante, tal procedimento não se coaduna com a sistemática própria da Lei n. 9.099 /95, mormente pela colisão com os princípios informadores dos juizados especiais, especialmente o da celeridade. Assim, torna-se inviável o prosseguimento da execução, cabendo a extinção do feito, sem resolução do mérito, que se afigura, de fato, a solução menos gravosa para as partes, evitando-se os efeitos deletérios da espera por uma cognição exauriente. 3. DISPOSITIVO Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Castanhal Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Processo 0810370-27.2022.8.14.0015 Diante do exposto, considerando ser inadmissível a suspensão do feito no sistema dos Juizados Especiais, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 2º e art. 51, II, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sentença Registrada Eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica no sistema. JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito Substituto Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

11/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:51

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

05/10/2023, 08:44

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 11:53

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:54

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:01

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 17:05

Decisão

•04/09/2024, 18:47

Decisão

•17/04/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:54

Sentença

•10/10/2023, 09:51

Sentença

•05/10/2023, 08:44

Despacho

•30/01/2023, 10:01