Termo Circunstanciado 0023745-42.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoIncitação ao CrimeCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MATOS DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

14/10/2023, 02:27

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:03

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Transitado em Julgado em 10/10/2023

11/10/2023, 12:02

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:22

Juntada de Petição de termo de ciência

27/09/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0023745-42.2019.8.14.0401 Autora do fato: ANA CRISTINA MATOS DA SILVA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 26 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 10:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se achava a D

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:30

Extinta a punibilidade por prescrição

26/09/2023, 11:43

Audiência Preliminar realizada para 26/09/2023 10:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

26/09/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MATOS DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:50

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:27

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MATOS DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

29/05/2023, 06:27

Documentos

Documento de Migração

•22/12/2021, 12:57

Despacho

•26/01/2022, 11:55

Despacho

•07/03/2022, 13:21

Despacho

•31/05/2022, 13:09

Despacho

•06/06/2022, 10:43

Despacho

•02/09/2022, 11:14

Despacho

•06/09/2022, 11:59

Despacho

•14/11/2022, 11:46

Despacho

•17/11/2022, 10:28

Despacho

•10/03/2023, 08:50

Despacho

•10/03/2023, 08:54

Despacho

•03/05/2023, 12:49

Despacho

•03/05/2023, 15:39

Sentença

•26/09/2023, 11:43

Sentença

•26/09/2023, 12:30

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