Inquérito Policial 0093195-35.2015.8.14.0200 - TJPA

Inquérito Policial 0093195-35.2015.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2023, 16:24

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE O ESTADO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:28

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:28

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:28

Decorrido prazo de ENIO FELIX DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência

16/10/2023, 06:29

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0093195-35.2015.8.14.0200 DECISÃO Cuida-se de autos de Inquérito Policial, devidamente instaurado pela autoridade competente. Procedidas todas as diligências necessárias a elucidação dos fatos, vieram os autos à justiça. Concedida vista ao Ministério Público, o seu representante nesta comarca requereu o arquivamento da referida peça informativa, tendo em vista não vislumbrar a existência de elementos necessários à instauração da ação penal. Conforme ensinamentos jurídicos, caberá ao magistrado arquivar o Inquérito a requerimento do Ministério Público, desde que este, ao formular um juízo de valor sobre seu conteúdo, não encontre elementos suficientes para fundamentar a acusação. No caso em questão, o membro do Parquet não encontrou uma das condições essenciais para a propositura da ação, a saber, justa causa, requerendo deste modo o arquivamento dos autos. Ante o exposto, acolho o pleito ministerial relativo a este Inquérito Policial e, em consequência, determino o seu arquivamento, ressalvada a possibilidade de desarquivamento diante da notícia de novas provas, haja vista ser uma decisão rebus sic standibus que não produz coisa julgada, conforme art. 18 do CPP. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Belém/PA, 10 de outubro de 2023. CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital

11/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:05

Determinado o Arquivamento

10/10/2023, 10:05

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:21

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE O ESTADO em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENIO FELIX DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Decisão em 16/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o Arquivamento

Todas as movimentações(125)