Execução Fiscal 0002766-15.2012.8.14.0010 - TJPA

Execução Fiscal 0002766-15.2012.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0800784-10.2024.8.14.0010

24/03/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

24/03/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 19/12/2023

24/03/2024, 14:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/02/2024, 10:45

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:53

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:25

Decorrido prazo de O FERNANDES DA COSTA ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:24

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002766-15.2012.8.14.0010. EXEQUENTE: JUIZO FEDERAL DA SEXTA VARA DA SECAO JUDICIARIA DO PARA e outros Endereço: Nome: JUIZO FEDERAL DA SEXTA VARA DA SECAO JUDICIARIA DO PARA Endereço: desconhecido Nome: A UNIAO A FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido Advogado(a)(s) do requerente: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BREVES e outros Endereço: Nome: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BREVES Endereço: desconhecido Nome: O FERNANDES DA COSTA ME Endereço: desconhecido Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA EXEQUENTE: JUIZO FEDERAL DA SEXTA VARA DA SECAO JUDICIARIA DO PARA e outros em face de EXECUTADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BREVES e outros. No essencial, destaco que: a pretensão executória foi fulminada pela prescrição intercorrente, conforme leitura da certidão de ID nº 101232843. É o relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por Ante o exposto, considerando as informações prestadas no relatório acima, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do art. 924, V, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da execução. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 5 de outubro de 2023. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Criminal de Breves Portaria nº 4224/2023-GP

11/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 16:05

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002766-15.2012.8.14.0010. EXEQUENTE: JUIZO FEDERAL DA SEXTA VARA DA SECAO JUDICIARIA DO PARA e outros Endereço: Nome: JUIZO FEDERAL DA SEXTA VARA DA SECAO JUDICIARIA DO PARA Endereço: desconhecido Nome: A UNIAO A FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido Advogado(a)(s) do requerente: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BREVES e outros Endereço: Nome: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BREVES Endereço: desconhecido Nome: O FERNANDES DA COSTA ME Endereço: desconhecido Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA EXEQUENTE: JUIZO FEDERAL DA SEXTA VARA DA SECAO JUDICIARIA DO PARA e outros em face de EXECUTADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BREVES e outros. No essencial, destaco que: a pretensão executória foi fulminada pela prescrição intercorrente, conforme leitura da certidão de ID nº 101232843. É o relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por Ante o exposto, considerando as informações prestadas no relatório acima, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do art. 924, V, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da execução. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 5 de outubro de 2023. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Criminal de Breves Portaria nº 4224/2023-GP

11/10/2023, 00:00

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Apensado ao processo 0800784-10.2024.8.14.0010

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de O FERNANDES DA COSTA ME em 09/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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