Execução de Título Extrajudicial 0803542-11.2023.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803542-11.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)

20/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 08/02/2024

16/02/2024, 14:33

Decorrido prazo de ROBERTO GIOVANNI SOUSA DE MORAES em 05/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0803542-11.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: D S COMERCIO DE MOVEIS LTDA Endereço: 7 DE SETEMBRO, 2626, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Reclamado Nome: ROBERTO GIOVANNI SOUSA DE MORAES Endereço: Travessa Dionizio Bentes, 27, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-777 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se, ID 106067129, que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:25

Extinto o processo por desistência

12/01/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 11:53

Decorrido prazo de ROBERTO GIOVANNI SOUSA DE MORAES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 22:10

Juntada de identificação de ar

02/12/2023, 08:14

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 11:58

Decisão

•03/11/2023, 07:55

—

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/02/2024

Decorrido prazo de ROBERTO GIOVANNI SOUSA DE MORAES em 05/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ROBERTO GIOVANNI SOUSA DE MORAES em 13/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

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