Execução Fiscal 0013882-59.2014.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2014

Valor da Causa

R$ 287.790,18

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

KEVIN SANTANA MARINHO

OAB/PA 32570·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SILVA MAUES

OAB/PA 22452·CPF·Representa: Réu

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

THIAGO NOBRE MAIA

OAB/PA 20289·CPF·Representa: Réu

MAURICIO AURELIO SANTOS LIMA

OAB/PA 30370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/07/2025, 13:55

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 02/04/2025

18/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP em 01/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:52

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão

17/04/2024, 20:01

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/07/2025, 13:55

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/07/2025, 09:50

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:40

Sentença

•07/03/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 02/04/2025

18/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP em 01/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:52

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão

17/04/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 20:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:53

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:29

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:27

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013882-59.2014.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP Endereço: AZ DE OURO, 23, LETRA B, LEVILANDIA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-760 Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO SILVA MAUES - PA22452, MICHEL RODRIGUES VIANA - PA11454-B, THIAGO NOBRE MAIA - PA20289 SENTENÇA A Exequente propôs a presente execução fiscal em face da Executada, objetivando a cobrança da importância da(s) CDA(s) acostada(s) à inicial. Às fls. retro vem a Fazenda Pública requerer a extinção da execução, em virtude da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório. DECIDO Compulsando os autos, observo que a exequente reconheceu que decorrido mais de 5 anos, não houve a localização de bens passíveis de abarcar o débito, nos termos do art. 40 §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 – LEF. Sendo assim, considerando a manifestação expressa da Exequente, declaro a prescrição intercorrente do crédito fiscal, nos termos do art. 40 §§2°, 3° e 4° da Lei 6.830 e decreto EXTINTO o PRESENTE FEITO, nos termos do art. 487, II do CPC. Sem honorários e isento de custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública. Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos. Sem qualquer ônus para as partes, por força do art. 26 da LEF. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. ANANINDEUA, 02 de outubro de 2023. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:54

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:37

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2022, 13:57

Juntada de documento de migração

25/08/2022, 13:57

Juntada de documento de migração

25/08/2022, 13:57

Juntada de documento de migração

25/08/2022, 13:57

Desarquivamento - PROCEDER MIGRAÇÃO NO PJE

25/08/2022, 12:59

REMESSA INTERNA

04/08/2022, 14:28

Remessa

15/07/2022, 13:48

AGUARDANDO PRAZO

10/06/2021, 09:37

ARQUIVADO EM SECRETARIA

13/02/2020, 10:22

ARQUIVADO EM SECRETARIA

29/11/2019, 13:43

ARQUIVADO EM SECRETARIA

05/09/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2019, 11:15

Provisório - Provisório

05/09/2019, 11:15

Provisório - Movimento de arquivamento null

05/09/2019, 11:15

OUTROS

05/08/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2019, 12:13

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/08/2019, 12:13

Recebimento - Recebimento

05/08/2019, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2019, 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2019, 11:27

Mero expediente - Mero expediente

18/07/2019, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2019, 11:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/07/2019, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2019, 09:18

Conclusão - Conclusão

12/07/2019, 09:18

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/07/2019, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2019, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2019, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2019, 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190176591420

08/05/2019, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2019, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2019, 11:39

Remessa

08/05/2019, 11:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/05/2019, 10:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/12/2018, 11:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/12/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2018, 11:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/12/2018, 11:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00138825920148140006: - Valor de causa alterado de 280910.64 para 287790.18.

05/12/2018, 08:36

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

04/12/2018, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2018, 10:04

Recebimento - Recebimento

04/12/2018, 10:04

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/12/2018, 10:04

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2018, 09:06

Remessa - Remessa

21/11/2018, 09:06

Remessa - Movimento de arquivamento null

21/11/2018, 09:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/11/2018, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2018, 09:11

Recebimento - Recebimento

07/11/2018, 09:11

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/11/2018, 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/10/2018, 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/10/2018, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2018, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2018, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2018, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2018, 13:00

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/10/2018, 13:00

Recebimento - Recebimento

17/10/2018, 13:00

OUTROS

17/10/2018, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 08:31

Remessa - Remessa

26/09/2018, 08:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/09/2018, 08:31

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 08:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/09/2018, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2018, 09:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/09/2018, 09:19

Recebimento - Recebimento

18/09/2018, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/09/2018, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/09/2018, 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/09/2018, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2018, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2018, 09:28

OUTROS

24/08/2018, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2018, 13:22

Conclusão - Conclusão

23/08/2018, 13:22

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/08/2018, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2018, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2018, 12:37

Recebimento - Recebimento

06/07/2018, 12:37

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/07/2018, 12:37

OUTROS

06/07/2018, 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2018, 10:45

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

21/06/2018, 10:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

21/06/2018, 10:06

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

21/06/2018, 10:05

À UNAJ

05/06/2018, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2018, 13:03

Remessa - Remessa

05/06/2018, 13:03

Remessa - Movimento de arquivamento null

05/06/2018, 13:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00138825920148140006: - Valor de causa alterado de 278607.83 para 280910.64.

04/06/2018, 13:24

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

24/04/2018, 10:50

AGUARDANDO JUNTADA

19/04/2018, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2018, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/04/2018, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2018, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2018, 11:56

Recebimento - Recebimento

14/03/2018, 11:56

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/03/2018, 11:56

AGUARDANDO JUNTADA

14/03/2018, 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/03/2018, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180100282442

14/03/2018, 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180100282442

14/03/2018, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2018, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2018, 09:41

Remessa

14/03/2018, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 09:12

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/03/2018, 09:12

Remessa - Remessa

07/03/2018, 09:12

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 09:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/03/2018, 10:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/03/2018, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2018, 10:39

OUTROS

28/02/2018, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2017, 09:42

CERTIDAO - CERTIDAO

01/09/2017, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 14:28

Recebimento - Movimento de arquivamento null

31/08/2017, 14:28

Recebimento - Recebimento

31/08/2017, 14:28

OUTROS

31/08/2017, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2017, 11:48

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

29/08/2017, 11:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

29/08/2017, 11:57

À UNAJ

09/06/2017, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2017, 14:32

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/06/2017, 14:32

Remessa - Remessa

09/06/2017, 14:32

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/05/2017, 13:47

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/01/2017, 11:15

OUTROS

07/07/2016, 11:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00138825920148140006: - Valor de causa alterado de 276464.28 para 278607.83.

07/07/2016, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2016, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2016, 11:03

OUTROS

07/07/2016, 09:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160269307077

06/07/2016, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2016, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2016, 12:56

Remessa - FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 12:56

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2016, 08:32

Remessa - Movimento de arquivamento null

04/05/2016, 08:32

Remessa - Remessa

04/05/2016, 08:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/04/2016, 10:33

OUTROS

26/04/2016, 13:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2016, 12:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/04/2016, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2016, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2016, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2016, 14:28

Conclusão - Movimento de arquivamento null

14/04/2016, 14:28

Conclusão - Conclusão

14/04/2016, 14:28

OUTROS

14/04/2016, 09:54

OUTROS

08/04/2016, 10:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00138825920148140006: - Valor de causa alterado de 241112.6 para 276464.28. - Ação Coletiva: N.

08/04/2016, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2016, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2016, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2016, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2016, 15:45

Remessa - FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 15:45

OUTROS

06/04/2016, 12:07

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/03/2016, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2016, 08:34

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/03/2016, 08:34

Remessa - Remessa

22/03/2016, 08:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/03/2016, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/03/2016, 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/03/2016, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/03/2016, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2016, 08:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/03/2016, 08:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/03/2016, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 11:47

Conclusão - Conclusão

04/03/2016, 11:47

Conclusão - Movimento de arquivamento null

04/03/2016, 11:47

OUTROS

22/02/2016, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2016, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2016, 10:09

AGUARDANDO JUNTADA

22/02/2016, 08:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2016, 11:22

Remessa

19/02/2016, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2016, 11:22

VISTAS AO ADVOGADO -

25/11/2015, 10:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR (8350455), que representa a parte COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI LTDA EPP (8764506) no processo 00138825920148140006.

25/11/2015, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2015, 10:48

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

25/11/2015, 10:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEANDRO SILVA MAUES (12923808), que representa a parte COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI LTDA EPP (8764506) no processo 00138825920148140006.

19/11/2015, 09:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHEL RODRIGUES VIANA (4152492), que representa a parte COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI LTDA EPP (8764506) no processo 00138825920148140006.

19/11/2015, 09:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO NOBRE MAIA (8386875), que representa a parte COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI LTDA EPP (8764506) no processo 00138825920148140006.

19/11/2015, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2015, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2015, 09:15

Remessa

18/11/2015, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2015, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2015, 10:56

OUTROS

04/11/2015, 10:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/11/2015, 12:06

OUTROS

21/10/2015, 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO

21/10/2015, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2015, 10:23

OUTROS

20/10/2015, 09:17

OUTROS

18/09/2015, 11:32

OUTROS

11/09/2015, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2015, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2015, 12:59

OUTROS

11/08/2015, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2015, 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2015, 16:05

Remessa - AR021644902JS

19/05/2015, 16:05

AGUARDANDO RETORNO DE AR

11/05/2015, 11:24

CERTIDAO - CERTIDAO

11/05/2015, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2015, 11:09

OUTROS

08/05/2015, 10:05

PROVIDENCIAR CITACAO

10/12/2014, 12:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00138825920148140006: - Valor de causa alterado de 4562245.13 para 241112.6.

10/12/2014, 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2014, 11:40

Mero expediente - Mero expediente

04/12/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2014, 11:25

OUTROS

28/11/2014, 09:32

OUTROS

03/10/2014, 10:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/10/2014, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/10/2014, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2014, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2014, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

02/10/2014, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

02/10/2014, 10:15

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

02/10/2014, 10:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/10/2014, 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

02/10/2014, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2014, 09:43

Decisão

•06/10/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 20:01

Sentença

•10/10/2023, 13:54

Sentença

•02/10/2023, 10:24