Execução de Título Judicial 0801638-61.2023.8.14.0067 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Mocajuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 11:41

Transitado em Julgado em 22/04/2026

27/04/2026, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:17

Juntada de RPV

09/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:54

Transitado em Julgado em 08/07/2024

10/07/2024, 23:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES em 19/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:10

Publicado Decisão em 27/05/2024.

30/05/2024, 02:06

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 11:41

Transitado em Julgado em 22/04/2026

27/04/2026, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:17

Juntada de RPV

09/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:54

Transitado em Julgado em 08/07/2024

10/07/2024, 23:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES em 19/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:10

Publicado Decisão em 27/05/2024.

30/05/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES Nome: SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES Endereço: AV. NAZARE 272 SALA 502, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Advogado(s) do reclamante: SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES EXCUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Nome: INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Endereço: A. DOUTOR FREITAS, 2531, Marco, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Processo nº: 0801638-61.2023.8.14.0067 Assunto: [Honorários Advocatícios] Vistos, etc... Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertado pela parte devedora, na qual a parte impugna o deferimento da AJG em favor da parte credora, e alega excesso de execução pela cobrança em duplicidade de parte dos valores relativos ao titulo judicial n° 0800671-55.2019.8.14.0067, cobrado no processo n° 0800948-37.2020.8.14.0067 e o titulo de n° 0003527-25.2019.8.14.0067 no processo n° 0801079-07.2023.8.14.0067. Instada a se manifestar, a parte credora manifestou concordância quanto ao valor apontado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO: No tocante à impugnação à AJG,entendo que razão não assiste à parte impugnante, ante a ausência de provas conducentes a afastar a presunção legal de veracidade da declaração apresentada pela parte credora (CPC, art. 99, §3º). Até porque, o simples fato da parte ser advogada, não é suficiente para tal desiderato. Logo, rejeito a impugnação neste ponto. Com relação ao alegado excesso, no entanto, entendo que razão assiste à parte devedora. Do que se vê da impugnação ofertada, de fato, a parte credora apontou como devida uma quantidade superior, tendo, após a apresentação da impugnação pela parte devedora, manifestado aquela anuência quanto ao valor indicado como devido na impugnação. Neste contexto, ACOLHO, EM PARTE, a presente impugnação para reconhecer o excesso de execução de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte devedora, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para que surtam os efeitos legais, que deverá ser atualizado a partir de 25/09/2023, até o seu efetivo pagamento. Como consequência, DETERMINO, por consequência, a expedição da competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal e art. 535, §3º, II, do CPC. Sem condenação em custas, dada a isenção legal da Fazenda Pública. Condeno a parte credora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo sobre 15% (quinze por cento) do valor do excesso de execução reconhecido (R$ 5.000,00). Contudo, suspendo a sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, pelo prazo de 05 (cinco) anos. PRI-se. Após o trânsito em julgado, não havendo mais pendências, ARQUIVEM-SE os autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. PRIC-se. Mocajuba-PA, 3 de maio de 2024. BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Mocajuba/PA [documento assinado com certificado digital]

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

03/05/2024, 13:27

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:27

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:40

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES Nome: SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES Endereço: AV. NAZARE 272 SALA 502, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Advogado(s) do reclamante: SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES EXCUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Endereço: A. DOUTOR FREITAS, 2531, Marco, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Processo nº: 0801638-61.2023.8.14.0067 Assunto: [Honorários Advocatícios] Vistos, etc... DEFIRO, por ora, os benefícios da justiça gratuita, porquanto preenchidos os requisitos para tanto, sobretudo porque poderá a parte Executada fazer o uso da previsão contida no art. 100 do CPC, de maneira fundamentada, e se assim entender cabível. CITE-SE/ INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar o débito ou apresentar impugnação. Apresentada impugnação/ embargos à execução, certifique-se, INTIMANDO-SE a parte contrária para se manifestar, fazendo os autos conclusos para decisão. Se pago o débito integralmente dentro do prazo assinalado, faça-se conclusão dos autos para sentença de extinção. A Fazenda Pública fica ciente que o descumprimento poderá acarretar sequestro dos valores necessários para efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, bem como a aplicação de outras medidas cominatórias a forçar o cumprimento da obrigação de fazer. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. PRIC-se. Mocajuba-PA, 10 de outubro de 2023. BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Mocajuba/PA [documento assinado com certificado digital]

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 14:28

Conclusos para decisão

25/09/2023, 11:49

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 11:49

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 13:54

Decisão

•23/05/2024, 13:28

Decisão

•03/05/2024, 13:27

Petição

•07/11/2023, 11:40

Decisão

•10/10/2023, 14:33

Decisão

•10/10/2023, 14:28

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 11:49

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 11:49

24/05/2024, 00:00