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Termo CircunstanciadoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL

Autor

DELEGACIA DE PROTECAO ANIMAL

Autor

RAIMUNDO SANTINO DA COSTA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 10:30

Transitado em Julgado em 21/03/2022

25/04/2022, 10:14

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2022

Decorrido prazo de DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL em 24/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 09/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de antecedentes criminais

Proferido despacho de mero expediente

legal