Execução de Título Extrajudicial 0805211-38.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.590,56

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEO FIORI em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEO FIORI em 30/01/2025 23:59.

10/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:09

Publicado Sentença em 17/12/2024.

22/12/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 11:40

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:01

Baixa Definitiva

17/12/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEO FIORI em 26/08/2024 23:59.

02/09/2024, 04:08

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:39

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEO FIORI em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEO FIORI em 30/01/2025 23:59.

10/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:09

Publicado Sentença em 17/12/2024.

22/12/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 11:40

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:01

Baixa Definitiva

17/12/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEO FIORI em 26/08/2024 23:59.

02/09/2024, 04:08

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEO FIORI em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEO FIORI em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEO FIORI em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEO FIORI em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:23

Publicado Decisão em 23/01/2024.

28/01/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condominio Neo Fiori Adv.: Dr. João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo - OAB/PA nº 21.381 Adv.: Dr. Fernando Alves e Silva - OAB/PA nº 21.455 Executado: Francinaldo Queiroz Magno Adv.: Dra. Aline Gemaque Marvão - OAB/PA nº 18.524 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0805211-38.2019.8.14.0006) Vistos etc., Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO NEO FIORI contra FRANCINALDO QUEIROZ MAGNO, já qualificados, onde o exequente afirma ser credor de seu adversário na quantia originária de R$ 3.590,56 (três mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), importe esse referente as cotas condominiais do apartamento nº 401, torre Lírio, situado no condomínio demandante, que seria de propriedade do executado. O executado, uma vez citado, pugnou pelo parcelamento do débito reclamado, sendo que para esse fim depositou a quantia de R$ 1.078,00 (hum mil e setenta e oito reais), que corresponderia a 30% (trinta inteiros por cento) da dívida vindicada na subconta nº 2019014109, no dia 26/06/2019, comprometendo-se em quitar o saldo remanescente em 12 (doze) prestações mensais e sucessivas. O acionado, segundo se extrai dos autos, também depositou as quantias de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) e R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), que corresponderiam as 02 (duas) primeiras prestações do parcelamento pretendido, na subconta nº 2019014109, nos dias 10/12/2019 e 04/03/2020, respectivamente, consoante se depreende do extrato juntado no Id nº 54725956. O exequente, ao se manifestar nos autos, concordou com a proposta de parcelamento apresentada pelo acionado, bem como requereu o levantamento do importe já depositado e, ainda, pugnou pela homologação do citado ajuste. A Juíza de Direito em exercício nesta Unidade Judiciária à época homologou a proposta de parcelamento formulada pelo executado e aceita pelo condomínio demandante, conforme se observa da decisão cadastrada sob o Id nº 14223774. O pedido de parcelamento apresentado pelo executado, que contou com a aquiescência expressa do exequente, por importar no reconhecimento da dívida reclamada, nos termos do art. 916, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil, implicou em renúncia ao direito de opor embargos à execução. Diante do tempo já decorrido, faz-se necessário verificar se o devedor integralizou, ou não, a dívida vindicada. Por outro lado, o mandato do síndico que outorgou a procuração juntada no Id nº 46838904, se encontra exaurido. Desse modo, determino que a Secretaria Judicial informe, através de certidão, se houve, ou não, o pagamento integral das parcelas pactuadas, juntando, para tanto, o extrato atualizado da subconta vinculada ao presente processo. Em seguida, intime-se o exequente para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o instrumento procuratório outorgado pelo atual síndico aos advogados que figuram como mandatários no documento anexo no Id nº 46838904, juntamente com a ata da eleição que o elegeu e com os seus documentos pessoais, bem como indicando o número de conta bancária de sua titularidade ou pertencente a seus patronos, desde que possuam poderes para dar e receber quitação, para efeito de levantamento, por meio eletrônico, via alvará judicial, dos valores que se encontram custodiadas na subconta nº 2019014109, e, ainda, se manifestando se o montante depositado é, ou não, suficiente para a satisfação da obrigação reclamada. Exaurido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação do exequente, façam-se os autos conclusos. Int. Ananindeua, 11/10/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEO FIORI em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEO FIORI em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:14

Publicado Intimação em 16/10/2023.

17/10/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condominio Neo Fiori Adv.: Dr. João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo - OAB/PA nº 21.381 Adv.: Dr. Fernando Alves e Silva - OAB/PA nº 21.455 Executado: Francinaldo Queiroz Magno Adv.: Dra. Aline Gemaque Marvão - OAB/PA nº 18.524 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0805211-38.2019.8.14.0006) Vistos etc., Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO NEO FIORI contra FRANCINALDO QUEIROZ MAGNO, já qualificados, onde o exequente afirma ser credor de seu adversário na quantia originária de R$ 3.590,56 (três mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), importe esse referente as cotas condominiais do apartamento nº 401, torre Lírio, situado no condomínio demandante, que seria de propriedade do executado. O executado, uma vez citado, pugnou pelo parcelamento do débito reclamado, sendo que para esse fim depositou a quantia de R$ 1.078,00 (hum mil e setenta e oito reais), que corresponderia a 30% (trinta inteiros por cento) da dívida vindicada na subconta nº 2019014109, no dia 26/06/2019, comprometendo-se em quitar o saldo remanescente em 12 (doze) prestações mensais e sucessivas. O acionado, segundo se extrai dos autos, também depositou as quantias de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) e R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), que corresponderiam as 02 (duas) primeiras prestações do parcelamento pretendido, na subconta nº 2019014109, nos dias 10/12/2019 e 04/03/2020, respectivamente, consoante se depreende do extrato juntado no Id nº 54725956. O exequente, ao se manifestar nos autos, concordou com a proposta de parcelamento apresentada pelo acionado, bem como requereu o levantamento do importe já depositado e, ainda, pugnou pela homologação do citado ajuste. A Juíza de Direito em exercício nesta Unidade Judiciária à época homologou a proposta de parcelamento formulada pelo executado e aceita pelo condomínio demandante, conforme se observa da decisão cadastrada sob o Id nº 14223774. O pedido de parcelamento apresentado pelo executado, que contou com a aquiescência expressa do exequente, por importar no reconhecimento da dívida reclamada, nos termos do art. 916, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil, implicou em renúncia ao direito de opor embargos à execução. Diante do tempo já decorrido, faz-se necessário verificar se o devedor integralizou, ou não, a dívida vindicada. Por outro lado, o mandato do síndico que outorgou a procuração juntada no Id nº 46838904, se encontra exaurido. Desse modo, determino que a Secretaria Judicial informe, através de certidão, se houve, ou não, o pagamento integral das parcelas pactuadas, juntando, para tanto, o extrato atualizado da subconta vinculada ao presente processo. Em seguida, intime-se o exequente para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o instrumento procuratório outorgado pelo atual síndico aos advogados que figuram como mandatários no documento anexo no Id nº 46838904, juntamente com a ata da eleição que o elegeu e com os seus documentos pessoais, bem como indicando o número de conta bancária de sua titularidade ou pertencente a seus patronos, desde que possuam poderes para dar e receber quitação, para efeito de levantamento, por meio eletrônico, via alvará judicial, dos valores que se encontram custodiadas na subconta nº 2019014109, e, ainda, se manifestando se o montante depositado é, ou não, suficiente para a satisfação da obrigação reclamada. Exaurido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação do exequente, façam-se os autos conclusos. Int. Ananindeua, 11/10/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 05:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 05:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 05:44

Cancelada a movimentação processual

09/10/2023, 14:27

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:27

Juntada de certidão

21/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2021, 08:05

Juntada de certidão

27/11/2021, 07:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 08:29

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:15

Processo Desarquivado

14/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 13:18

Juntada de Certidão

04/03/2020, 10:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEO FIORI em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 13:51

Arquivado Definitivamente

17/12/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:55

Homologada a Transação

01/12/2019, 21:50

Movimento Processual Retificado

25/11/2019, 09:01

Conclusos para decisão

25/11/2019, 09:01

Conclusos para despacho

06/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 14:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEO FIORI em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2019, 13:27

Juntada de Petição de certidão

25/06/2019, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2019, 12:34

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 11:42

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 14:43

Conclusos para decisão

06/05/2019, 14:43

Documentos

Petição

•08/01/2025, 11:09

Sentença

•14/12/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:32

Decisão

•19/01/2024, 12:53

Decisão

•11/10/2023, 05:44

Ato Ordinatório

•27/11/2021, 08:05

Ato Ordinatório

•27/11/2021, 08:05

Sentença

•01/12/2019, 21:49

Decisão

•23/05/2019, 11:28

22/01/2024, 00:00

12/10/2023, 00:00