Execução de Título Extrajudicial 0892132-46.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0892132-46.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALTIERRE JOSE GOMES VILHENA Nome: ALTIERRE JOSE GOMES VILHENA Endereço: Travessa São Pedro, 67, Residencial Carlos Miguel, ap 206, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-693 EXECUTADO: SILAS FRANCO MAIA DOS SANTOS Nome: SILAS FRANCO MAIA DOS SANTOS Endereço: Rua Parnamirim, 304, Artur Lundgren I, PAULISTA - PE - CEP: 53417-470 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0892132-46.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado ou carta de citação, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2 Caso a parte opte pela citação por oficial de justiça, também deverá constar do mandado que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. No que concerne ao pedido de inclusão do nome do(s) requerente(s) nos cadastros de proteção ao crédito, esclareço que tal providência poderá ser efetivada diretamente pela parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, até mesmo como forma de agilizar a sua implementação. 6. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta de citação, penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nº. 003 e 011/2009-CJRMB). Belém/PA, 26 de outubro de 2023. EVERALDO PANTOJA E SILVA JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL 305 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23101013141100600000096261787 ALTIERRE JOSÉ GOMES VILHENA PROCURAÇÃO doc 02 OUTUBRO 2023 Procuração 23101013141149000000096261790 CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - FAZENDA AMAZONITA Documento de Comprovação 23101013141203300000096261791 BOLETIM DE OCORRENCIA - FAZENDA AMAZONITA (1) (1) Documento de Comprovação 23101013141257200000096261792 27 - 00365823720028140301 - fls. 242 a 251.pdf Documento de Comprovação 23101013141317100000096261793 ALTIERRE CALCULO EXATO SETEMBRO 2023 Documento de Comprovação 23101013141421700000096261796 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101108152335200000096296548 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101108152335200000096296548 Habilitação nos autos Petição 23101111101573400000096317148 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23101621592648800000096541244 ALTIERRE JOSE GOMES VILHENA BOLETO DE CUSTAS OUTUBRO 2023 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23101621592784500000096541245 ALTIERRE JOSE GOMES VILHENA COMPROVANTE DE PAGAMENTO CUSTAS OUTUBRO 2023 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23101621592818500000096541246

27/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ALTIERRE JOSE GOMES VILHENA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALTIERRE JOSE GOMES VILHENA em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALTIERRE JOSE GOMES VILHENA em 02/10/2025 23:59.

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