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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial do Meio Ambiente de Marabá

Partes do Processo

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

A ALVES DE FREITAS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

O MEIO AMBIENTE E A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Audiência preliminar realizada conduzida por HAROLDO SILVA DA FONSECA em/para 17/03/2026 11:30, Juizado Especial do Meio Ambiente de Marabá.

Audiência de Preliminar designada em/para 17/03/2026 11:30, Juizado Especial do Meio Ambiente de Marabá.

Decorrido prazo de A ALVES DE FREITAS & CIA LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Mandado devolvido cancelado

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(17)