Apelação / Remessa Necessária 0065258-48.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

DIAS & DIAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME

Autor

IASEP

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB/PA 16676·CPF·Representa: Autor

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PA 19303·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

DIAS & DIAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME

Autor

IASEP

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/09/2024, 09:03

Baixa Definitiva

12/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de DIAS & DIAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Publicado Acórdão em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:54

Conhecido o recurso de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA (APELADO) e não-provido

25/07/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 10:48

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 10:48

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/09/2024, 09:03

Baixa Definitiva

12/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de DIAS & DIAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Publicado Acórdão em 31/07/2024.

Documentos

Acórdão

•29/07/2024, 10:54

Acórdão

•25/07/2024, 15:16

31/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:54

Conhecido o recurso de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA (APELADO) e não-provido

25/07/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 10:48

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 10:48

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 00:16

Publicado Sentença em 16/10/2023.

17/10/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:17

Conhecido o recurso de DIAS & DIAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME (APELANTE) e não-provido

10/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão

09/10/2023, 10:12

Cancelada a movimentação processual

09/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:01

Conclusos ao relator

10/04/2022, 11:32

Juntada de Petição de parecer

09/04/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 12:05

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:45

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 12:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/11/2021, 08:05

Determinação de redistribuição por prevenção

23/11/2021, 18:22

Conclusos para decisão

22/09/2021, 11:54

Cancelada a movimentação processual

22/09/2021, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

20/09/2021, 20:28

Cancelada a movimentação processual

20/09/2021, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 15:08

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 14:05

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 11:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/09/2021, 18:33

Declarada incompetência

16/09/2021, 14:54

Conclusos ao relator

15/01/2021, 09:13

Recebidos os autos

14/01/2021, 09:29

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:15

Sentença

•11/10/2023, 09:17

Sentença

•10/10/2023, 15:42

Despacho

•21/07/2022, 13:01

Despacho

•30/03/2022, 12:05

Decisão

•23/11/2021, 18:22

Despacho

•20/09/2021, 15:08

Sentença

•16/09/2021, 14:54

Decisão

•23/06/2020, 10:30

Decisão

•19/06/2020, 13:46

Sentença

•22/05/2020, 10:00

Sentença

•19/05/2020, 19:02

Todos os documentos(28)

Acórdão

•29/07/2024, 10:54

Acórdão

•25/07/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:15

Sentença

•11/10/2023, 09:17

Sentença

•10/10/2023, 15:42

Despacho

•21/07/2022, 13:01

Despacho

•30/03/2022, 12:05

Decisão

•23/11/2021, 18:22

Despacho

•20/09/2021, 15:08

Sentença

•16/09/2021, 14:54

Decisão

•23/06/2020, 10:30

Decisão

•19/06/2020, 13:46

Sentença

•22/05/2020, 10:00

Sentença

•19/05/2020, 19:02

Despacho

•20/06/2017, 11:36

Despacho

•10/06/2014, 08:39

Petição

•10/06/2014, 08:36

Petição

•26/11/2010, 13:55

Decisão

•15/10/2010, 10:52

Petição

•01/10/2010, 15:53

Despacho

•14/06/2010, 12:17

Despacho

•20/04/2010, 11:07

Despacho

•08/04/2010, 09:55

Despacho

•13/01/2010, 13:54

Despacho

•25/11/2009, 13:05

Decisão

•23/10/2009, 13:05

Despacho

•21/10/2009, 11:26