Execução de Título Extrajudicial 0004201-82.2007.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004201-82.2007.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos os autos. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, na qual há necessidade de intimação da parte exequente para manifestar-se quanto a migração do sistema Libra para o sistema PJE, bem como para requerem o que de direito. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. 1. Precipuamente, constato que os autos vieram conclusos após digitalização do processo físico e migração para o sistema PJE. Sobre as fases do procedimento de digitalização, prescreve o inciso IV e parágrafo único do art. 54 da Portaria Conjunta n. 001 – GP/VP do Egrégio TJPA que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará): “Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: (...) IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. (Redação dada pela Portaria Conjunta nº 2/2018-GP/VP, de 11/9/2018, publicada na Edição nº 6504/2018 - quarta-feira, 12 de setembro de 2018) (...) Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão.” I- Desta feita, considerando a migração dos autos do sistema Libra ao sistema PJE, concedo o prazo de 5 (cinco) dias à parte exequente, para análise e manifestação sobre inconsistências, referente ao ato de migração do sistema Libra para o sistema PJE. Na oportunidade, a parte exequente deve manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, indicando as medidas que entendem cabíveis para o regular andamento do feito e/ou indicarem as diligências (ID e páginas) já requeridas nos autos, inclusive, deverá ser manifestar quanto a prescrição e/ou prescrição intercorrente, noutro giro, caso haja necessidade de consultas aos sistemas, devem recolher as custas processuais intermediárias devidas, caso ainda não tenham sido adimplidas, no mais, deve a parte exequente atualizar o valor do débito exequendo, a fim de agilizar o andamento do feito e ser procedido as diligências nos sistemas. Transcorrido o prazo e/ou realizadas as diligências, retornem-me os autos conclusos para nova deliberação – prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário[1]. Cumpram-se. Castanhal/PA, dia, mês e ano da assinatura digital. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular [1] SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

12/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de AGROINDUSTRIA MARTINS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARTINS JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARTINS JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 06/05/2025 23:59.

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