Embargos de Declaração Cível 0801789-55.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.571,44

Órgão julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

SELMIR ALEXANDRE RUNGUE

CPF

Autor

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NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA

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Reu

Advogados / Representantes

ADRIANE DE SOUZA DA ROCHA

OAB/PA 25472·CPF·Representa: Autor

SOLANGE LIMA E LIRA

OAB/PA 26698·CPF·Representa: Autor

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774·CPF·Representa: Autor

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531·CPF·Representa: Autor

DENISE GOMES DA SILVA

OAB/PA 21415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:10

Deliberado em Sessão - Retirado

08/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 22:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2025, 22:20

Retirado de pauta

18/10/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/09/2024, 20:20

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

16/05/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 03:29

Juntada de Certidão

09/01/2024, 11:53

Decorrido prazo de NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:25

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:10

Deliberado em Sessão - Retirado

08/04/2025, 14:11

Documentos

Acórdão

•04/10/2023, 10:21

Despacho

•05/02/2023, 20:05

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legal

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Acessibilidade

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Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 22:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2025, 22:20

Retirado de pauta

18/10/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/09/2024, 20:20

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

16/05/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 03:29

Juntada de Certidão

09/01/2024, 11:53

Decorrido prazo de NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de SELMIR ALEXANDRE RUNGUE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:18

Expedição de Carta.

10/11/2023, 11:18

Decorrido prazo de NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:27

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 00:17

Publicado Intimação em 16/10/2023.

17/10/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:30

Expedição de Carta.

11/10/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:30

Conhecido o recurso de SELMIR ALEXANDRE RUNGUE - CPF: 814.541.986-72 (RECORRENTE) e não-provido

04/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de carta

03/10/2023, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2023, 15:12

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 14:20

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 11:51

Juntada de Certidão

13/02/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 20:05

Recebidos os autos

01/09/2021, 12:39

Conclusos para decisão

01/09/2021, 12:39

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 12:39

Decisão

•15/07/2021, 09:18

Sentença

•27/04/2021, 17:27

Decisão

•31/07/2020, 16:39

Sentença

•26/09/2019, 22:55

Decisão

•07/11/2018, 17:21

Decisão

•19/06/2018, 10:54

Despacho

•20/10/2017, 13:14

Sentença

•05/10/2017, 09:21

Despacho

•19/12/2016, 11:36