Cumprimento de sentença 0802998-33.2022.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 858.933,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

MARIA NAZARE SILVA SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA DIAS DE MENESES JUNIOR

OAB/PA 25153·CPF·Representa: Autor

MARLON DE SOUSA MENEZES

OAB/PA 24975·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO

OAB/PA 9136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:38

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de MARIA NAZARE SILVA SANTOS em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 19:47

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:28

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

07/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:56

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:38

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:42

03/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de MARIA NAZARE SILVA SANTOS em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 19:47

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:28

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

07/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:02

Decorrido prazo de MARIA NAZARE SILVA SANTOS em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

11/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:37

Juntada de despacho

06/02/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELADO: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. ADVOGADO: LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA – OAB/PA Nº 15.047 APELADO/APELANTE: MARIA NAZARÉ SILVA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ MARIA DIAS DE MENESES JUNIOR OAB/PA Nº 25.153; MÁRLON DE SOUSA MENEZES OAB/PA Nº 24.975; RAYANNE SAMILLE PINHEIRO SILVA OAB/PA N° 36.707 RELATOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO DESPACHO Os recursos de apelação são cabíveis (art. 1.009 do CPC), tempestivos, preparado (réu) e dispensado (autora) e atendem a todos os requisitos do art. 1.010 do CPC, razão pela qual APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0802998-33.2022.8.14.0013 APELANTE/ recebo-os no duplo efeito, com esteio no art. 1.012, caput, do CPC, com exceção da parte da tutela antecipada deferida, a qual recebo no efeito devolutivo (art. 1.012, §1º, V, CPC). Contrarrazões no id. 17423609 e 17423612. Nos termos do art. 176, caput do CPC/15, encaminhe-se os autos ao Ministério Público para análise e parecer. Retifique-se os polos dos recursos, pois ambas as partes recorreram. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador – Relator

15/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:32

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 09:31

Desentranhado o documento

14/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2023, 22:14

Juntada de Petição de apelação

17/10/2023, 18:05

Publicado Intimação em 16/10/2023.

17/10/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CAPANEMA ATO ORDINATÓRIO – CONTRARRAZÕES à APELAÇÃO Ante a Tempestividade da Apelação, INTIMO a parte APELADA para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente CONTRARRAZÕES. Capanema(PA), 11 de outubro de 2023 CARMEM KELLEM CASTRO DA SILVA Auxiliar Judiciário - Mat. 160822 (Nos termos do provimento nº 008/2014-CRJMB, Art. 1º, §3º, de 05/12/2014, que alterou o provimento nº 006/2006-CRJMB).

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de apelação

02/10/2023, 21:04

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:39

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 23:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de contestação

28/02/2023, 13:12

Decorrido prazo de MARIA NAZARE SILVA SANTOS em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:07

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 12:08

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.

03/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 08:53

Audiência Conciliação designada para 03/02/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.

26/01/2023, 13:00

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 12:59

Não Concedida a Medida Liminar

30/11/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:31

Conclusos para decisão

10/11/2022, 22:56

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 22:56

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:37

Decisão

•12/12/2024, 11:29

Decisão

•12/12/2024, 11:00

Decisão

•11/09/2024, 11:10

Despacho

•14/12/2023, 13:43

Despacho

•14/12/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:07

Sentença

•11/09/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:12

Despacho

•05/02/2023, 12:08

Todos os documentos(16)

Decisão

•03/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:37

Decisão

•12/12/2024, 11:29

Decisão

•12/12/2024, 11:00

Decisão

•11/09/2024, 11:10

Despacho

•14/12/2023, 13:43

Despacho

•14/12/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:07

Sentença

•11/09/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:12

Despacho

•05/02/2023, 12:08

Decisão

•30/11/2022, 08:31