Recurso Especial 0003524-18.2017.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível e Criminal de Breves 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

GECINALDO RIBEIRO LEAO

Autor

ANDERSON DE ARAUJO PALHETA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

GECINALDO RIBEIRO LEAO

Autor

ANDERSON DE ARAUJO PALHETA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

LEANDRO WESLEY FREITAS ACIOLI

OUTROS_PARTICIPANTES

ELOISA CRISTIANI DE FREITAS CUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO DA SILVA ACIOLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LIDIANE CAROLINE SOUZA LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1351

18/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 01:04

Recebidos os autos

10/07/2025, 18:58

Juntada de outras peças

10/07/2025, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

24/07/2024, 08:05

Juntada de Certidão

24/07/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:57

Publicado Decisão em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:12

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1351

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 10:49

Decisão

•18/08/2025, 15:04

18/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 01:04

Recebidos os autos

10/07/2025, 18:58

Juntada de outras peças

10/07/2025, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

24/07/2024, 08:05

Juntada de Certidão

24/07/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:57

Publicado Decisão em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:28

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 23:08

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 12:13

Recurso Especial não admitido

23/02/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 10:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

18/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 00:21

Publicado Ementa em 16/10/2023.

17/10/2023, 00:21

Juntada de Petição de termo de ciência

11/10/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:41

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

10/10/2023, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência

21/09/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

18/11/2022, 04:50

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de parecer

03/08/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 08:36

Recebidos os autos

13/07/2022, 08:30

Juntada de certidão

13/07/2022, 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

25/04/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 13:36

Juntada de Certidão

13/04/2022, 10:01

Juntada de Certidão

13/04/2022, 09:13

Conclusos ao relator

11/04/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 10:51

Conclusos para decisão

13/08/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 11:05

Recebidos os autos

12/08/2021, 12:04

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 12:04

Outras Peças

•11/07/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 01:04

Decisão

•10/06/2024, 14:00

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•06/06/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:26

Decisão

•25/02/2024, 23:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/02/2024, 07:50

Acórdão

•10/10/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 08:36

Todos os documentos(25)

Decisão

•19/08/2025, 10:49

Decisão

•18/08/2025, 15:04

Outras Peças

•11/07/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 01:04

Decisão

•10/06/2024, 14:00

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•06/06/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:26

Decisão

•25/02/2024, 23:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/02/2024, 07:50

Acórdão

•10/10/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:14

Despacho

•13/04/2022, 13:36

Despacho

•19/08/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 13:09

Despacho

•16/08/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:05

Documento de Migração

•12/08/2021, 11:41

Documento de Migração

•12/08/2021, 11:41