Recurso Especial 0801940-67.2023.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Cível e Empresarial Comarca de Dom Eliseu 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes do Processo

FERNANDO VARGAS MARTINS

CPF

Autor

L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LIMITADA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOM ELISEU

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA VAZ

CPF·Representa: Autor

LEIZA MONTEIRO DUTRA GALIZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/03/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 198815/2025

11/03/2025, 14:01

Protocolizada Petição 198815/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 13:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:27

Conhecido o recurso de FERNANDO VARGAS MARTINS e provido

28/02/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

20/01/2025, 15:44

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

20/01/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/01/2025, 17:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 17:40

Decisão

•16/01/2025, 17:58

Decisão

•16/01/2025, 17:58

Despacho

•16/01/2025, 17:58

Sentença

•16/01/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:58

Despacho

•16/01/2025, 17:58

Despacho

•16/01/2025, 17:58

Acórdão

•16/01/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/01/2025, 17:58