Execução Fiscal 0026767-84.2000.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0026767-84.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 28/02/2024

24/06/2024, 11:38

Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:46

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:59

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:54

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0026767-84.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:26

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:14

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:45

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:21

Extinto o processo por desistência

01/11/2023, 09:51

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 09:31

Documentos

Sentença

•11/12/2023, 11:26

Sentença

•01/11/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026767-84.2000.8.14.0301. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que, após a digitalização e indexação, os presentes autos foram migrados do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, sendo o número coincidente com aquele já atribuído pelo CNJ para os processos que tramitam nos Sistemas do TJPA (art. 52, da Portaria Conjunta nº 1/2018-GP/VP - DJE / Edição 6.434, 29/5/2018, com alteração dada pela Portaria Conjunta nº 1/2019-GP/VP - DJE / Edição 6.610, 28/2/2019). CERTIFICO, por fim, que uma vez realizada a conversão do suporte físico para eletrônico, com a migração respectiva, fica encerrada a tramitação do processo físico, continuando a instrução e tramitação deste caderno processual somente por meio do sistema eletrônico PJE.. O referido é verdade e dou fé. Belém/Pa, 11 de outubro de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria Geral de Justiça c/c art. 54, da Portaria Conjunta nº 1/2018-GP/VP, manifestam-se as partes sobre a migração do Sistema LIBRA para o Sistema PJE promovida nos presentes autos, notadamente quanto à regularidade e a ordem dos documentos seguidamente à conversão dos arquivos digitalizados e migrados do meio físico para o digital, bem como da última decisão proferida nos autos (print abaixo). Belém/Pa, 11 de outubro de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha, Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

12/10/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2024

Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(290)