Execução de Título Extrajudicial 0805055-40.2023.8.14.0061 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805055-40.2023.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MOREIRA & PORTILHO SERVICOS CONTABEIS LTDA Advogado(s) do reclamante: JOAO VINICIUS CARDOSO DEMETRIO Requerido(a): NORTE TECNOLOGIA COMERCIO DE CELULAR LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Processo nº: 0805055-40.2023.8.14.0061 Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove seu enquadramento de pessoa jurídica como microempresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099 /95. Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 102126741 Petição Inicial Petição Inicial 23100915445140900000096206042 102126743 DOC.01- PROCURAÇÃO Procuração 23100915445183900000096206044 102126744 DOC.02- IDENTIDADE E CPF Documento de Identificação 23100915445222300000096206045 102126745 DOC.03- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23100915445261700000096206046 102126746 DOC.04- CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 23100915445296000000096206047 102126747 DOC.05- JUCEPA - TERMO AUTENTICAÇÃO Documento de Comprovação 23100915445337000000096206048 102126748 DOC.06- NOTA PROMISSÓRIA Documento de Comprovação 23100915445371000000096206049 102126749 DOC.07- COMUNICADO DO DÉBITO Documento de Comprovação 23100915445402900000096206050 102126750 DOC.08- SITUAÇÃO CADASTRAL DA EMPRESA Documento de Comprovação 23100915445434900000096206051 102126751 DOC.09- QUADRO SOCIETARIO EMPRESA Documento de Comprovação 23100915445467100000096206052 102126752 DOC.10- CÁLCULO Documento de Comprovação 23100915445493800000096206053

12/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 27/01/2026

Decorrido prazo de MOREIRA & PORTILHO SERVICOS CONTABEIS LTDA em 26/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MOREIRA & PORTILHO SERVICOS CONTABEIS LTDA em 16/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(59)