Execução Fiscal 0810726-85.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.188,12

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

V . M. AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA WASTY DE SOUZA

CPF

Reu

VALDERY MENDES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:59

Juntada de ato ordinatório

17/03/2026, 13:58

Juntada de identificação de ar

05/03/2026, 08:10

Juntada de identificação de ar

04/02/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:17

Juntada de ato ordinatório

27/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de certidão

27/01/2026, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2026, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2026, 14:37

Juntada de carta

07/01/2026, 14:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/11/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 14:48

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:59

Juntada de ato ordinatório

17/03/2026, 13:58

Juntada de identificação de ar

05/03/2026, 08:10

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:58

Juntada de identificação de ar

04/02/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:17

Juntada de ato ordinatório

27/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de certidão

27/01/2026, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2026, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2026, 14:37

Juntada de carta

07/01/2026, 14:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/11/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:53

Juntada de ato ordinatório

05/05/2025, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 09:15

Juntada de Petição de diligência

18/11/2024, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 06:48

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:21

Publicado Decisão em 16/10/2023.

18/10/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810726-85.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: V. M. AUTO PECAS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, tampouco indicou bens à penhora, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. 2. Juntem-se aos autos o protocolo e a resposta negativa quanto à requisição de bloqueio de valores em nome da parte executada junto ao Banco Central do Brasil. 3. Diante do insucesso no bloqueio de bens, via Sistema SISBAJUD, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. 4. Considerando que foi determinado a manutenção do sobrestamento de todos os processos que tramitem em território estadual que tenham como controvérsia a tese jurídica firmada no IRDR 3 deste Tribunal de Justiça, SUSPENDO a presente execução fiscal. 5. 6. Aguarde-se em Secretaria até novo pronunciamento do STF. 6. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/10/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:39

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:32

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:07

Juntada de

29/04/2021, 11:08

Juntada de Carta

22/03/2021, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2020, 15:40

Conclusos para decisão

26/12/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:16

Decisão

•08/10/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:52

Decisão

•11/10/2023, 14:39

Decisão

•22/03/2021, 10:22

Decisão

•09/01/2020, 15:40