Execução Fiscal 0803776-26.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.386,92

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

PROJETAR ELETRICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/11/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de termo de ciência

12/11/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:58

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2023, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:46

Publicado Decisão em 16/10/2023.

18/10/2023, 01:22

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/11/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:58

Decisão

•11/10/2023, 14:40

Decisão

•25/03/2021, 10:00

Decisão

•03/07/2020, 13:06

05/10/2025, 01:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de termo de ciência

12/11/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:58

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2023, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:46

Publicado Decisão em 16/10/2023.

18/10/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803776-26.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: PROJETAR ELETRICA LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, tampouco indicou bens à penhora, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. 2. Juntem-se aos autos o protocolo e a resposta negativa quanto à requisição de bloqueio de valores em nome da parte executada junto ao Banco Central do Brasil. 3. Diante do insucesso no bloqueio de bens, via Sistema SISBAJUD, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. 4. Considerando que foi determinado a manutenção do sobrestamento de todos os processos que tramitem em território estadual que tenham como controvérsia a tese jurídica firmada no IRDR 3 deste Tribunal de Justiça, SUSPENDO a presente execução fiscal. 5. 6. Aguarde-se em Secretaria até novo pronunciamento do STF. 6. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/10/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:40

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 13:50

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:54

Juntada de

28/04/2021, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2021, 10:00

Juntada de

25/03/2021, 10:00

Outras Decisões

03/07/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 21:47

Conclusos para decisão

30/06/2020, 21:47