Petição Criminal 0815418-75.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Partes do Processo

DIEGO BRITO RODRIGUES

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

DIEGO BRITO RODRIGUES

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 09:44

Baixa Definitiva

27/11/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 09:40

Juntada de Ofício

27/11/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2023.

17/10/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Diego Brito Rodrigues (Adv. Jairo Vitor Farias do Couto Rocha OAB/Pa nº 23.023) APELADO: Ministério Público do Estado do Pará. PROCESSO Nº: 0815418-75.2023.8.14.0000 RECURSO: Apelação Criminal. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal. COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara Criminal de Belém-Pa. Vistos, etc., Tratando-se de Recurso de Apelação, cuja interposição deve se dar perante o juízo que prolatou a decisão recorrida, determino: 1. Encaminhe-se o presente recurso à vara de origem para juntada aos autos originais, a fim de que o juízo “a quo” realize o devido controle de admissibilidade do recurso mediante a verificação de seus requisitos legais e proceda de acordo com o seu entendimento; 2. Por fim, arquive-se os presentes autos e dê-se baixa da minha relatoria. Belém-PA, data da assinatura digital. Desa. VANIA FORTES BITAR Relatora

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 13:01

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 12:15

Documentos

Despacho

•11/10/2023, 14:55

Despacho

•06/10/2023, 13:01