Execução Fiscal 0810727-70.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.086,31

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

TARUMA LOCACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:27

Juntada de ato ordinatório

12/08/2025, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2025, 17:03

Juntada de mandado

04/06/2025, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 06:55

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 10:01

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:52

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 12:10

Despacho

•02/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:56

Decisão

•11/10/2023, 16:03

Decisão

•22/03/2021, 10:28

Decisão

•09/01/2020, 15:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:27

Juntada de ato ordinatório

12/08/2025, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2025, 17:03

Juntada de mandado

04/06/2025, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 06:55

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 10:01

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:57

Juntada de ato ordinatório

07/10/2024, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/08/2024, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 07:04

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 08:13

Expedição de Mandado.

23/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2023, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:46

Publicado Decisão em 16/10/2023.

18/10/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810727-70.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: TARUMA LOCACOES E SERVICOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, tampouco indicou bens à penhora, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. 2. Juntem-se aos autos o protocolo e a resposta negativa quanto à requisição de bloqueio de valores em nome da parte executada junto ao Banco Central do Brasil. 3. Diante do insucesso no bloqueio de bens, via Sistema SISBAJUD, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. 4. Considerando que foi determinado a manutenção do sobrestamento de todos os processos que tramitem em território estadual que tenham como controvérsia a tese jurídica firmada no IRDR 3 deste Tribunal de Justiça, SUSPENDO a presente execução fiscal. 5. 6. Aguarde-se em Secretaria até novo pronunciamento do STF. 6. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/10/2023, 16:03

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:57

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:08

Juntada de

29/04/2021, 10:57

Juntada de Carta

22/03/2021, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2020, 15:40

Conclusos para decisão

26/12/2019, 11:48

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 11:48