Procedimento Comum Cível 0804262-45.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 303,77

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

CLEA LUIZA GONCALVES MACHADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 17/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:34

Audiência de Conciliação do dia 23/03/2020 10:30 cancelada.

17/07/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 11:13

Publicado Sentença em 03/06/2025.

27/06/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:38

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:38

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 17/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 10:38

Decisão

•11/10/2023, 16:04

Decisão

•11/02/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 12:37

Decisão

•26/07/2019, 13:13

23/07/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:34

Audiência de Conciliação do dia 23/03/2020 10:30 cancelada.

17/07/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 11:13

Publicado Sentença em 03/06/2025.

27/06/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:38

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:46

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de termo de ciência

18/10/2023, 10:55

Publicado Decisão em 16/10/2023.

18/10/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804262-45.2019.8.14.0028. AUTOR: CLEA LUIZA GONCALVES MACHADO REU: MUNICIPIO DE MARABA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. I – Considerando que o processo se encontra suficientemente instruído, não havendo necessidade da produção de outras provas, haja vista que as provas documentais existentes nos autos são o bastante para o julgamento da ação, bem como que a causa não apresenta questões complexas de fato e de direito, abrevio o procedimento e passo ao julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil. II – Com vistas a se evitar decisão surpresa, intimem-se as partes para, querendo, apresentar manifestação acerca da presente decisão. III – Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação das partes, certifique a secretaria e após tornem conclusos os autos para sentença. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2022, 10:26

Conclusos para decisão

20/05/2022, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 17/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:41

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

13/02/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 09:23

Juntada de Petição de contestação

06/09/2021, 18:52

Conclusos para decisão

19/02/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 10:58

Juntada de Petição de contestação

10/02/2020, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:21

Juntada de Petição de termo de ciência

11/12/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 13:00

Audiência conciliação designada para 23/03/2020 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

04/12/2019, 12:52

Juntada de ato ordinatório

04/12/2019, 12:37

Movimento Processual Retificado

17/09/2019, 13:46

Conclusos para decisão

17/09/2019, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2019, 13:13

Conclusos para decisão

15/05/2019, 16:16

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 16:16