Execução Fiscal 0802555-76.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 3.572,08

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MANANCIAL COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLENO CASSIO SANTOS ASSUNCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:22

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/11/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:24

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:33

Todas as movimentações(49)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:25

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 14:19

Sentença

•14/05/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:22

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/11/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:24

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de diligência

09/06/2024, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 08:22

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:35

Publicado Decisão em 16/10/2023.

18/10/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802555-76.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: MANANCIAL COSMETICOS LTDA - ME, CARLENO CASSIO SANTOS ASSUNCAO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, tampouco indicou bens à penhora, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. 2. Juntem-se aos autos o protocolo e a resposta negativa quanto à requisição de bloqueio de valores em nome da parte executada junto ao Banco Central do Brasil. 3. Diante do insucesso no bloqueio de bens, via Sistema SISBAJUD, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. 4. Considerando que foi determinado a manutenção do sobrestamento de todos os processos que tramitem em território estadual que tenham como controvérsia a tese jurídica firmada no IRDR 3 deste Tribunal de Justiça, SUSPENDO a presente execução fiscal. 5. 6. Aguarde-se em Secretaria até novo pronunciamento do STF. 6. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/10/2023, 16:03

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 14:05

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 08:34

Juntada de

12/05/2021, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 11:41

Juntada de carta

30/03/2021, 11:41

Outras Decisões

13/07/2020, 19:08

Conclusos para decisão

24/04/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 10:39

Juntada de identificação de ar

05/04/2019, 13:11

Juntada de identificação de ar

18/03/2019, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2019, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2018, 12:37

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 12:30

Despacho

•13/03/2026, 11:25

Despacho

•13/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:33

Decisão

•11/10/2023, 16:03

Decisão

•30/03/2021, 11:41

Decisão

•13/07/2020, 19:08

Decisão

•18/03/2019, 11:06

Decisão

•17/07/2018, 12:37