Execução Fiscal 0801449-57.2020.8.14.0045 - TJPA

Execução Fiscal 0801449-57.2020.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 05/09/2024

01/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 04/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 21:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:47

Decorrido prazo de ONEI M. DE ARAUJO FILHO - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:46

Publicado Decisão em 16/10/2023.

18/10/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801449-57.2020.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA Endereço: desconhecido Nome: ONEI M. DE ARAUJO FILHO - ME Endereço: Rua dos Queiróz, 307, Serrinha, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-013 DECISÃO/MANDADO Vistos. Utilizando-me do juízo de retratação, previsto no artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil, acerca da extinção do processo sem resolução do mérito, RECONSIDERO a SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO, para conceder ao Exequente o prazo de 15 (quinze) dias para promover os atos necessário ao prosseguimento do feito. Tendo em vista que a reconsideração visa à economia processual, deverá o Exequente/apelante comunicar ao E. Tribunal de Justiça a perda do objeto do recurso eventualmente interposto. Assim, nos termos do artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil, torno sem efeito a SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO, concedendo novo prazo ao Requerente para promover os atos necessários ao impulsionamento do feito, sob pena de extinção do processo. ACAUTELEM-SE OS AUTOS EM SECRETARIA ATÉ O ESGOTAMENTO DO PRAZO. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 19:55

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 10:31

Decisão

•11/10/2023, 19:55

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2024

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 04/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ONEI M. DE ARAUJO FILHO - ME em 09/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(56)