Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A
EXECUTADO: FONTANA TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA Endereço: Rua Ibiracema, s/n, quadra 091 lote 007, Parque dos Carajás II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO-CARTA 1.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0811621-68.2023.8.14.0040 Cite-se o executado por carta com aviso de recebimento para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. 2. Constatado o não pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, via carta precatória/malote digital, de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça.. 3. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade. 4. Poderá o executado oferecer Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado/carta de citação. 5. Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas das diligências para a citação, penhora, avaliação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça e/ou atos necessários à expedição e postagem da Carta com Aviso de recebimento, nos termos da Lei da Estadual nº 8.328/2015. O não recolhimento das custas importará em extinção do feito, independentemente de novo despacho. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Parauapebas/PA, 5 de setembro de 2023 Juiz (a) de direito - 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23073109263361900000092315152 11848319_02. BRADESCO SAÚDE - ATA Documento de Identificação 23073109263559100000092315177 11848319_02.1 ALTERAÇÃO END 14.1.2019_ESTATUTO - BRADESCO SAÚDE Documento de Identificação 23073109263612800000092316440 11848319_02.2 PROCURACAO_2020_01_09_11_29_03_230 Procuração 23073109263658600000092316462 11848319_02.3 SUBS PARA O MANDALITI 2020 Substabelecimento 23073109263742700000092316529 11848319_03. SUBS - PA Substabelecimento 23073109263829400000092316551 11848319_04. PROPOSTA DE ADESÃO_18735702 Documento de Identificação 23073109263873400000092316630 11848319_05. APÓLICE_18735703 Documento de Comprovação 23073109263923400000092316640 11848319_06. CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO_18735704 Documento de Identificação 23073109263960100000092316641 11848319_07. FATURAS INADIMPLIDAS 01.2023_18735705 Documento de Comprovação 23073109264123800000092316644 11848319_07. FATURAS INADIMPLIDAS 12.2022_18735706 Documento de Comprovação 23073109264157100000092316646 11848319_08. AR Documento de Comprovação 23073109264188500000092316648 11848319_08.1 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 23073109264224900000092316650 11848319_11. CONTRATO SOCIAL_18735707 Documento de Identificação 23073109264362800000092316653 11848319_PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS Documento de Identificação 23073109264404600000092316654 11848319_RECEITA FEDERAL Documento de Identificação 23073109264441100000092316657 Certidão Certidão 23080812071151700000092837896 Decisão Decisão 23081201383892500000093028989 Petição Petição 23081509431549900000093154251 6613920-01dw-manifestaaao - pa - petiaao de juntada custas iniciais Petição 23081509431696000000093154252 6613920-02dw-1277446 - guia Documento de Comprovação 23081509431726400000093154253 6613920-03dw-1277446 Documento de Comprovação 23081509431758900000093154254