Execução de Título Extrajudicial 0801071-19.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801071-19.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 13:15

Juntada de identificação de ar

16/11/2023, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Bosque Versalles Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Executado: Thiago Moreira Silva Lima PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0801071-19.2023.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia aqui tratada. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO BOSQUE VERSALLES e THIAGO MOREIRA SILVA LIMA, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado no Id nº 95076291, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 10/10/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

16/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 11:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/10/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 11:09

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 08:34

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA SILVA LIMA em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:20

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 10:34

Expedição de .

03/03/2023, 10:34

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 14:27

Petição

•16/10/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Bosque Versalles Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Executado: Thiago Moreira Silva Lima PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0801071-19.2023.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia aqui tratada. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO BOSQUE VERSALLES e THIAGO MOREIRA SILVA LIMA, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado no Id nº 95076291, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 10/10/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

16/10/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/11/2023

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA SILVA LIMA em 10/04/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de .

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