Apelação / Remessa Necessária 0015310-03.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 135.169,59

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO

OAB/PA 199411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA

Terceiro

SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA

Terceiro

ESPOLIO DE LEONILDO BORGES ROCHA

Terceiro

MAXXIN NORTE LTDA

Terceiro

ROCHA PARTICIPACOES E INCORPORACAO S.A

Terceiro

LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA

Reu

SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA

Reu

ESPOLIO DE LEONILDO BORGES ROCHA

Reu

MAXXIN NORTE LTDA

Reu

ROCHA PARTICIPACOES E INCORPORACAO S.A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/04/2026, 14:24

Baixa Definitiva

10/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:39

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 22:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 22:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2026, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de termo de ciência

29/01/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:55

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/04/2026, 14:24

Baixa Definitiva

10/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:39

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Documentos

Acórdão

•20/02/2026, 22:09

Acórdão

•20/02/2026, 20:45

24/02/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 22:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 22:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2026, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de termo de ciência

29/01/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:47

Conclusos para despacho

14/07/2025, 07:40

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:23

Conhecido o recurso de ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA (APELADO), ESPÓLIO DE LEONILDO BORGES ROCHA (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), LEOLAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (APELADO), MAXXIN NORTE LTDA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA - CNPJ: 06.336.668/0042-69 (APELADO), ROCHA PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÃO S.A (APELADO) e SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA (APELADO) e provido

27/06/2025, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:00

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:21

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 15:21

Juntada de Certidão

08/11/2024, 08:31

Cancelada a movimentação processual

08/11/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

12/08/2024, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de MAXXIN NORTE LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de ROCHA PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÃO S.A em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de LEOLAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LEONILDO BORGES ROCHA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:28

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/06/2024, 13:51

Conclusos ao relator

03/06/2024, 10:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/06/2024, 10:34

Determinação de redistribuição por prevenção

30/05/2024, 22:51

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:00

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 10:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 20:35

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 20:35

Despacho

•31/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:32

Acórdão

•27/06/2025, 11:23

Acórdão

•27/06/2025, 11:11

Despacho

•27/05/2025, 12:30

Despacho

•07/11/2024, 13:04

Decisão

•28/06/2024, 14:12

Decisão

•27/06/2024, 16:31

Decisão

•27/06/2024, 13:51

Despacho

•30/05/2024, 22:51

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:37

Todos os documentos(38)

Acórdão

•20/02/2026, 22:09

Acórdão

•20/02/2026, 20:45

Despacho

•31/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:32

Acórdão

•27/06/2025, 11:23

Acórdão

•27/06/2025, 11:11

Despacho

•27/05/2025, 12:30

Despacho

•07/11/2024, 13:04

Decisão

•28/06/2024, 14:12

Decisão

•27/06/2024, 16:31

Decisão

•27/06/2024, 13:51

Despacho

•30/05/2024, 22:51

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:37

Sentença

•16/10/2023, 07:55

Documento de Comprovação

•08/08/2023, 17:32

Decisão

•09/05/2023, 12:13

Decisão

•13/05/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 15:19

Decisão

•03/11/2021, 13:48

Decisão

•19/08/2021, 11:43

Decisão

•19/08/2021, 10:34

Decisão

•06/07/2021, 11:13

Decisão

•20/05/2021, 15:50

Decisão

•19/05/2021, 08:10

Decisão

•10/05/2021, 16:29

Decisão

•10/05/2021, 12:00

Decisão

•05/04/2021, 08:33

Decisão

•22/02/2021, 17:58

Decisão

•01/02/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 15:13

Documento de Comprovação

•24/07/2020, 10:50

Decisão

•21/05/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 14:49

Decisão

•10/03/2020, 11:00