Execução Fiscal 0801409-29.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.626,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

21/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 22:53

Apensado ao processo 0801492-06.2024.8.14.0028

29/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2023, 14:23

Decorrido prazo de CRISTINA ALVES LONGO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:56

Decorrido prazo de CRISTINA ALVES LONGO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:48

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:23

Processo Desarquivado

31/10/2023, 12:58

Arquivado Provisoramente

31/10/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 03:27

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

21/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 22:53

Apensado ao processo 0801492-06.2024.8.14.0028

29/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2023, 14:23

Decorrido prazo de CRISTINA ALVES LONGO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:56

Decorrido prazo de CRISTINA ALVES LONGO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:48

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:23

Processo Desarquivado

31/10/2023, 12:58

Arquivado Provisoramente

31/10/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 03:27

Publicado Sentença em 27/10/2023.

28/10/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801409-29.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: CRISTINA ALVES LONGO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABA em face de CRISTINA ALVES LONGO. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo. Sendo assim, o feito deve ser extinto, de acordo com o que dispõe o art. 924, inc. II do CPC: “Extingue-se a execução: [...]; II – a obrigação for satisfeita;(...) ” Ante o exposto, nos termos do citado art. 924, inc. II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas pelo devedor. Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

26/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 10:25

Cancelada a movimentação processual

25/09/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 15:38

Decorrido prazo de CRISTINA ALVES LONGO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 15:07

Decorrido prazo de CRISTINA ALVES LONGO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:15

Publicado Decisão em 09/03/2022.

10/03/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 02:54

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: CRISTINA ALVES LONGO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO N° 0801409-29.2020.8.14.0028 Vistos os autos. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE MARABÁ em face de CRISTINA ALVES LONGO. Alega a parte autora que ingressou com a presente demanda na intenção de ver solvida a obrigação fiscal inadimplida, todavia, as partes se compuseram amigavelm

08/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:04

Conclusos para decisão

07/03/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 16:41

Expedição de .

23/02/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:38

Juntada de identificação de ar

13/11/2021, 08:15

Juntada de Petição de certidão

11/11/2021, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:35

Juntada de

12/04/2021, 10:34

Juntada de Carta

22/03/2021, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 13:02

Outras Decisões

14/03/2020, 18:52

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 19:53

Conclusos para decisão

28/02/2020, 19:53

Documentos

Decisão

•14/03/2020, 18:52

Decisão

•22/03/2021, 13:02

Decisão

•18/10/2021, 13:56

Decisão

•07/03/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:01

Sentença

•25/10/2023, 10:25

Decisão

•17/04/2024, 08:29