Apelação / Remessa Necessária 0001691-74.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 101.564,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Mairton Marques Carneiro 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DIANA FERREIRA LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DENISE BARBOSA CARDOSO

OAB/PA 20534·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERNANDES MACHADO DE AZEVEDO

OAB/MG 110820·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIANA BRAGA

OAB/PA 11430·CPF·Representa: Autor

CARLOS VIANA BRAGA

OAB/PA 11489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:39

Baixa Definitiva

01/02/2023, 15:38

Determinado o arquivamento

01/02/2023, 14:56

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:21

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:21

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 08:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/09/2022, 14:03

Juntada de Certidão

05/09/2022, 14:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/09/2022, 14:01

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:34

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:55

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:39

Baixa Definitiva

01/02/2023, 15:38

Determinado o arquivamento

Documentos

Documento de Migração

•08/01/2020, 13:04

Documento de Migração

•08/01/2020, 13:04

01/02/2023, 14:56

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:21

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:21

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 08:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/09/2022, 14:03

Juntada de Certidão

05/09/2022, 14:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/09/2022, 14:01

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:34

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

28/03/2022, 15:05

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:18

Juntada de Certidão

11/03/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:07

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2022, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/12/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2021, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/11/2021, 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/11/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/11/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2021, 00:03

Publicado Decisão em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:06

Cancelada a movimentação processual

12/11/2021, 08:26

Recurso Especial não admitido

10/11/2021, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2021, 10:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

05/11/2021, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO) e provido em parte

20/07/2021, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/07/2021, 11:06

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 07:48

Cancelada a movimentação processual

21/06/2021, 07:48

Juntada de Petição de parecer

19/06/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de DIANA FERREIRA LIMA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:41

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 18:57

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 16:17

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 11:00

Recebidos os autos

29/04/2021, 23:03

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 23:03

Sentença

•02/10/2020, 14:12

Sentença

•02/10/2020, 14:35

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 18:18

Despacho

•30/04/2021, 18:57

Despacho

•30/04/2021, 19:41

Acórdão

•20/07/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:05

Decisão

•10/11/2021, 18:12

Decisão

•12/11/2021, 10:06

Petição

•17/11/2021, 11:09

Parecer

•17/11/2021, 11:09

Todos os documentos(21)

Documento de Migração

•08/01/2020, 13:04

Documento de Migração

•08/01/2020, 13:04

Sentença

•02/10/2020, 14:12

Sentença

•02/10/2020, 14:35

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 18:18

Despacho

•30/04/2021, 18:57

Despacho

•30/04/2021, 19:41

Acórdão

•20/07/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:05

Decisão

•10/11/2021, 18:12

Decisão

•12/11/2021, 10:06

Petição

•17/11/2021, 11:09

Parecer

•17/11/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:00

Despacho

•07/03/2022, 12:51

Despacho

•07/03/2022, 14:07

Decisão

•01/02/2023, 14:56

Decisão

•01/02/2023, 15:39