Execução de Título Extrajudicial 0802860-43.2023.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802860-43.2023.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0801624-22.2024.8.14.0074

14/06/2024, 09:56

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 09:55

Transitado em Julgado em 15/12/2023

14/06/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

14/06/2024, 09:50

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de NORTOX SA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:47

Decorrido prazo de CARTIANE RUBISHIRLEY MACEDO DA ROCHA MARTINS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de LEONARDO DE LUCENA MARTINS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 04:00

Decorrido prazo de IRRIGAPLANT SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 04:00

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NORTOX SA EXECUTADO: IRRIGAPLANT SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA, LEONARDO DE LUCENA MARTINS, CARTIANE RUBISHIRLEY MACEDO DA ROCHA MARTINS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº. 0802860-43.2023.8.14.0074 Vistos os autos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por NORTOX AS em face de IRRIGAPLANT SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA e OUTROS, todos qualificados nos autos. Após a decisão inicial, a parte exequente informou que os executados realizaram a quitação integral do débito exequendo (id 103952972). Posteriormente, os executados apresentaram os comprovantes de pagamento ao Oficial de Justiça responsável pela diligência de citação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 924, inc. II, do CPC, prevê a extinção da execução, quando o devedor satisfaz a obrigação, senão vejamos: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; “ Isso posto, observa-se que os executados pagaram a integralidade da dívida declinada nos autos, conforme comprovantes de pagamento apresentados e quitação dada pela parte exequente (id 103952972), motivo pelo qual julgo extinta por sentença e com resolução de mérito a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas, se pendentes, pelos executados. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se, registre-se, intimem-se. Data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 10:17

Documentos

Informação

•14/06/2024, 09:50

Sentença

•21/11/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NORTOX SA Nome: NORTOX SA Endereço: Rodovia BR-369 Saída para Apucarana, KM 197, Parque Industrial IV, ARAPONGAS - PR - CEP: 86706-430 EXECUTADO: IRRIGAPLANT SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA, LEONARDO DE LUCENA MARTINS, CARTIANE RUBISHIRLEY MACEDO DA ROCHA MARTINS Nome: IRRIGAPLANT SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA Endereço: Rodovia PA - 150, Km 131, Industrial, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: LEONARDO DE LUCENA MARTINS Endereço: Travessa Werner, 40, Novo Horizonte, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: CARTIANE RUBISHIRLEY MACEDO DA ROCHA MARTINS Endereço: Travessa Werner,, 40, Novo Horizonte, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0802860-43.2023.8.14.0074 Cuida-se de execução de título extrajudicial nos termos do art. 824 e seguintes do CPC/2015 uma vez que intentada como execução de quantia certa. Presentes os requisitos específicos necessários ao processamento da execução forçada. 2. Para o caso de pagamento, fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 10% do valor da causa (art. 827, CPC/2015), devendo constar do mandado que caso o débito seja integralmente pago, no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015). 3. Citem-se os executados, por correio, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetuem o pagamento da dívida (art. 829, CPC/2015), custas judiciais (cujo valor deverá ser informado no mandado) e honorários advocatícios e para que, querendo, oponha-se à execução por meio de embargos (instruídos com cópias das peças processuais relevantes), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, CPC/2015). Alertando-se, desde já, que no caso de embargos manifestamente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça e o devedor poderá sujeitar-se ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (arts. 918, Parágrafo Único e 774, Parágrafo Único, ambos do CPC/2015). 4. Apresentados embargos, certifique-se acerca da tempestividade e do recolhimento das custas correspondentes. Após, promova-se a conclusão dos autos. 5. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC/2015). 6. SERVIRÁ CÓPIA DESTE DESPACHO COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo a Sra. Diretora observar o disposto nos artigos 3º e 4º de referida normativa. 7. Cumpra-se Tailândia/PA, 9 de outubro de 2023. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

17/10/2023, 00:00

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