Execução de Título Extrajudicial 0800736-73.2023.8.14.0111 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 285.617,38

Órgão julgador

Vara Única de Ipixuna do Pará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 13:37

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:28

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de THIAGO FARIAS SOUTO em 28/06/2024 23:59.

04/07/2024, 11:43

Decorrido prazo de T FARIAS SOUTO LTDA em 28/06/2024 23:59.

04/07/2024, 11:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2024 23:59.

04/07/2024, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2024, 12:36

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:51

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 06:00

Todas as movimentações(55)

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 13:37

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:28

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de THIAGO FARIAS SOUTO em 28/06/2024 23:59.

04/07/2024, 11:43

Decorrido prazo de T FARIAS SOUTO LTDA em 28/06/2024 23:59.

04/07/2024, 11:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2024 23:59.

04/07/2024, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2024, 12:36

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:51

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800736-73.2023.8.14.0111. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A PARTE REQUERIDA: T FARIAS SOUTO EIRELI (NOME FANTASIA: AÇOUGUE DO THIAGO) Endereço: 7 DE SETEMBRO, SN, LOJA, NOVO HORIZONTE, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: THIAGO FARIAS SOUTO Endereço: Rua Sete de Setembro, 54, Novo Horizonte, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARTE Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORES SOLVENTES formulada por BANCO BRADESCO S/A, em face de T FARIAS SOUTO EIRELI (NOME FANTASIA: AÇOUGUE DO THIAGO), todos devidamente qualificados nos autos. O processo tramitou normalmente até a realização de acordo extrajudicial entre as partes (ID. 115863630), que pleiteiam pela homologação. Vieram conclusos. É a síntese do necessário. DECIDO. Nos termos do art. 200, do CPC os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. De outra parte, o art. 840, do Código Civil, dispõe que aos interessados é lícito prevenirem ou terminarem litígio mediante concessões mútuas. Vislumbra-se agente capaz, objeto lícito e forma não defesa em lei, consoante art. 104 do CC. Observo ainda que as partes se encontram representadas na forma da lei, de forma que o acordo celebrado preserva de modo suficiente seus direitos e interesses. Considerando que os termos do acordo (ID 115863630) firmado entre as partes está de acordo com a Lei e, ainda, envolve partes capazes, HOMOLOGO os seus termos com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil, e, nos termos do Art. 313, II, e do Art. 922, parágrafo único, ambos do CPC, SUSPENDO O PROCESSO conforme convencionado pelas partes, pelo prazo de 72 (setenta e dois) meses. Decorrido o prazo convencionado, pelas partes INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito sob pena de ARQUIVAMENTO. Havendo manifestação da parte autora informando o pagamento ou requerendo a extinção/arquivamento do processo, antes do prazo acima, ARQUIVE-SE. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Honorário nos termos do acordo. Considera-se intimadas as partes na pessoa de seu advogado, via DJE ou por meio de remessa dos autos à Defensoria Pública (caso estejam por ela assistidos). ADVIRTO que a petição que deu causa a extinção do processo e a correta representação processual da parte é de responsabilidade pessoal do(a) advogado(a) peticionante e qualquer comportamento que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade do Poder Judiciário considera-se ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, passível de aplicação de multa, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, além das consequências previstas no Estatuto da Advocacia e infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB. O trânsito em julgado se dá na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Certifique-se. ARQUIVE-SE Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/OFÍCIO/EDITAL/CARTA PRECATORIA, nos termos dos Provimentos nº 03/2009, alterado pelo Provimento 11/2009 ambos da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. Publique-se. Registre-se. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Ipixuna do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única de Ipixuna do Pará.

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:50

Homologada a Transação

05/06/2024, 09:50

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:48

Decorrido prazo de THIAGO FARIAS SOUTO em 06/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 17:29

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de T FARIAS SOUTO LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 06:18

Decorrido prazo de THIAGO FARIAS SOUTO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 06:18

Decorrido prazo de T FARIAS SOUTO LTDA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:40

Decorrido prazo de THIAGO FARIAS SOUTO em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:16

Publicado Despacho em 18/10/2023.

20/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] Processo nº 0800736-73.2023.8.14.0111. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, 4 ANDAR, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: T FARIAS SOUTO LTDA Endereço: 7 DE SETEMBRO, SN, LOJA, NOVO HORIZONTE, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: THIAGO FARIAS SOUTO Endereço: Rua Sete de Setembro, 54, Novo Horizonte, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 DESPACHO 01. Tratando-se de execução de título extrajudicial, CITE-SE o executado para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (artigo 829, do CPC); 02. FIXO os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (artigo 827, do CPC); 03. EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora, avaliação e registro de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (parágrafo 1º, artigo 827, do CPC); 04. CONSTE, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo legal; 05. No mandado, ainda, deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (artigos 252 a 254, do CPC), certificando o ocorrido parágrafo 1º, artigo 830, do CPC); 06. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, DEVERÁ o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (§3º, artigo 841, do CPC) e seu cônjuge, caso a penhora recaía sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (artigo 842, do CPC); Registre-se. Cumpra-se. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO conforme o caso (Provimento 003/2009 – CJCI). Ipixuna do Pará/PA, 16 de outubro de 2023. JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:19

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:37

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 10:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

28/08/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:47

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 10:58

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 18:28

Decisão

•11/06/2024, 12:36

Sentença

•05/06/2024, 09:50

Despacho

•16/10/2023, 11:19

Despacho

•22/08/2023, 15:00

06/06/2024, 00:00