Apelação / Remessa Necessária 0022988-48.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

DARIO DAMIAO SOUZA SANTOS

Autor

ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA

Autor

RONALDO DA PAIXAO LIMA

CPF

Autor

ALTEMAR FERREIRA DOS SANTOS

Autor

MARILEIDE DO SOCORRO CAMPOS BAZILIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO MARQUES RAMOA

OAB/PA 9660·CPF·Representa: Autor

DJALMA DE ANDRADE

OAB/PA 10329·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM GABRIEL RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/PA 20772·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO DE FIGUEIREDO MIRALHA DA SILVA

Representa: Autor

Partes do Processo(49)

DARIO DAMIAO SOUZA SANTOS

Autor

ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA

Autor

RONALDO DA PAIXAO LIMA

CPF

Autor

ALTEMAR FERREIRA DOS SANTOS

Autor

MARILEIDE DO SOCORRO CAMPOS BAZILIO

CPF

Autor

ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO

Autor

CLAUDIO FERNANDES DE FREITAS

Autor

AMIRALDO POMBO CORREA

Autor

GLEIDE HELENA DIAS AZULAY

CPF

Autor

ADERSON BARBOSA DE MEDEIROS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/04/2022, 13:15

Baixa Definitiva

18/04/2022, 13:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/04/2022, 15:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/04/2022, 15:04

Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:23

Decorrido prazo de AMIRALDO POMBO CORREA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES DE FREITAS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARILEIDE DO SOCORRO CAMPOS BAZILIO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de ALTEMAR FERREIRA DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de RONALDO DA PAIXAO LIMA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de ADERSON BARBOSA DE MEDEIROS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de DARIO DAMIAO SOUZA SANTOS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de GLEIDE HELENA DIAS AZULAY em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Todas as movimentações(215)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/04/2022, 13:15

Baixa Definitiva

18/04/2022, 13:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/04/2022, 15:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/04/2022, 15:04

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•19/11/2021, 11:55

Documento de Migração

•19/11/2021, 11:55

31/03/2022, 10:23

Decorrido prazo de AMIRALDO POMBO CORREA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES DE FREITAS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARILEIDE DO SOCORRO CAMPOS BAZILIO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de ALTEMAR FERREIRA DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de RONALDO DA PAIXAO LIMA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de ADERSON BARBOSA DE MEDEIROS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de DARIO DAMIAO SOUZA SANTOS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de GLEIDE HELENA DIAS AZULAY em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2022, 00:05

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:10

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 13:49

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

07/03/2022, 11:58

Recurso Especial não admitido

07/03/2022, 11:58

Juntada de informação

17/02/2022, 16:23

Juntada de Certidão

14/02/2022, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2022, 16:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/11/2021, 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/11/2021, 14:05

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 11:06

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/11/2021, 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/11/2021, 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/11/2021, 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/11/2021, 11:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00229884920058140301: - Classe Antiga: 1728, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6106 para 10671. - Processo 1º Grau removido: 00229884920058140301 - Justificativa: Ação de Indenização por Danos Materiais - devolução de Valores ref. a Pecúlio.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00229884820058140301.

19/11/2021, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2021, 11:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/11/2021, 11:22

Remessa

22/09/2021, 13:08

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

08/01/2019, 11:53

Remessa

18/12/2018, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2018, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2018, 11:08

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2018, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2018, 11:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/10/2018, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2018, 13:24

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas dos autos ao adv. JOAQUIM GABRIEL RIBEIRO OLIVIRA/20772, 01vl c 267fls-98032-7329.

16/05/2018, 11:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAQUIM GABRIEL RIBEIRO OLIVEIRA (8682888), que representa a parte MARILEIDE DO SOCORRO CAMPOS BAZILIO (5999132) no processo 00229884920058140301.

16/05/2018, 11:36

AGUARDANDO JUNTADA

14/05/2018, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2018, 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180190467707

11/05/2018, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2018, 11:18

Remessa

11/05/2018, 11:18

AGUARDANDO PRAZO

03/04/2018, 11:54

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

03/04/2018, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2018, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2018, 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/03/2018, 11:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

05/03/2018, 12:22

Remessa

02/03/2018, 14:00

Mero expediente - Mero expediente

28/02/2018, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2018, 12:35

A COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS - CAIXA Nº347.

30/01/2018, 09:21

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

24/10/2017, 09:51

Remessa - Ao Arquivo Corrente, processo suspenso pelo Tema Pecúlio (RESP 1392638; RESP 1307658) do STJ.

11/10/2017, 10:09

Remessa - 01 volume

30/08/2017, 11:46

OUTROS

30/08/2017, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2017, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2017, 10:12

AGUARDANDO JUNTADA

18/08/2017, 14:23

A SECRETARIA - CAIXA Nº347.

17/08/2017, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2017, 08:58

Remessa

09/08/2017, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2017, 08:57

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conforme CA 178641.

01/12/2016, 18:47

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

22/03/2016, 08:56

Remessa - Ao arquivo, processo suspenso pelo Tema Pecúlio do STJ.

11/02/2016, 13:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/02/2016, 13:27

Remessa - 1 vol. 261 fls. - SOBRESTADO

01/02/2016, 11:47

PROVIDENCIAR CERTIDOES

22/01/2016, 10:37

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

14/12/2015, 10:59

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

04/12/2015, 15:06

PROVIDENCIAR RESENHA

13/11/2015, 12:25

Remessa - À secretaria com decisão assinada e disponibilizada

13/11/2015, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2015, 10:17

Mero expediente - Mero expediente

13/11/2015, 10:17

Remessa - Assinado.

06/11/2015, 10:39

Remessa - Assinado.

06/11/2015, 10:39

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - para os devidos fins.

21/10/2015, 09:07

Remessa

11/08/2015, 07:15

AGUARDANDO REMESSA

06/08/2015, 10:34

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2015, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2015, 08:58

PROVIDENCIAR CERTIDOES

03/08/2015, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2015, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2015, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2015, 14:19

Remessa

30/07/2015, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2015, 14:19

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

17/07/2015, 12:18

CERTIDAO - CERTIDAO

17/07/2015, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2015, 11:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/07/2015, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2015, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2015, 12:29

PROVIDENCIAR RESENHA

16/07/2015, 12:28

AGUARDANDO JUNTADA

16/07/2015, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2015, 17:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2015, 17:30

Remessa

06/07/2015, 17:30

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

19/06/2015, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 08:56

CERTIDAO - CERTIDAO

19/06/2015, 08:56

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

19/06/2015, 08:12

PUBLICACAO - PUBLICACAO

19/06/2015, 08:12

PROVIDENCIAR CERTIDOES

18/06/2015, 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Acórdão.

18/06/2015, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2015, 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema

18/06/2015, 09:10

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

18/06/2015, 09:10

Não-Provimento - Não-Provimento

18/06/2015, 09:10

CONCLUSOS

12/05/2015, 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - EDcl.

11/05/2015, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2015, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2015, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2015, 10:16

Remessa

26/03/2015, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2015, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 12:56

NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE SOLTURA POR PRISAO TEMPORARIA EXPIRADA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE SOLTURA POR PRISAO TEMPORARIA EXPIRADA

25/03/2015, 12:56

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

23/03/2015, 08:34

PUBLICACAO - PUBLICACAO

23/03/2015, 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Acórdão.

20/03/2015, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema

20/03/2015, 10:01

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

20/03/2015, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2015, 10:01

Provimento - Provimento

20/03/2015, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2015, 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO

11/03/2015, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2015, 10:20

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

10/03/2015, 13:55

PROVIDENCIAR OUTROS

10/03/2015, 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2015, 13:10

Mero expediente - Mero expediente

10/03/2015, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2015, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2015, 12:18

Mero expediente - Mero expediente

10/03/2015, 12:18

CONCLUSOS AO REVISOR

26/02/2015, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2015, 11:53

A SECRETARIA -

25/02/2015, 10:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

06/12/2014, 18:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos p/ revisão.

12/11/2014, 13:37

CONCLUSOS AO REVISOR - Autos p/ revisão.

12/11/2014, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Revisão.

12/11/2014, 11:56

A SECRETARIA - À Revisão.

12/11/2014, 11:20

Mero expediente

11/11/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2014, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/01/2014, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

30/01/2014, 11:46

CONCLUSOS AO RELATOR

29/01/2014, 07:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

28/01/2014, 13:40

A SECRETARIA

28/01/2014, 10:52

AUTUAÇÃO

28/01/2014, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

28/01/2014, 09:35

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

28/01/2014, 09:11

A SECRETARIA

28/01/2014, 09:11

ALTERAÇÃO DE CÂMARA - Alteração da Câmara do Processo de: 6-3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Para : 7-4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Justificativa: Redistribuído em cumprimento a decisão da Vice-Presidência - enc. Des. José Maria Teixeira do Rosário

28/01/2014, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

27/01/2014, 14:05

Remessa

27/01/2014, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 1 VOL.

24/01/2014, 13:37

CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - 1 VOL.

24/01/2014, 13:37

Mero expediente

24/01/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

22/01/2014, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao Mp. 1 vol.

06/11/2012, 13:23

MP/SECRETARIA DA PRESIDENCIA - Ao Mp. 1 vol.

06/11/2012, 13:22

Remessa

06/11/2012, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao MP.

05/11/2012, 13:22

A SECRETARIA - Ao MP.

05/11/2012, 11:57

MINISTÉRIO PÚBLICO

05/11/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2012, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/09/2012, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

25/09/2012, 13:22

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.

25/09/2012, 09:37

AUTUAÇÃO

25/09/2012, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

24/09/2012, 13:57

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 109088382 - Inclusão de Advogado RENATA DE CASSIA CARDOSO DE MAGALHAES - PROC DO ESTADO (SENTENCIADO / APELANTE ESTADO DO PARA).

24/09/2012, 08:31

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 109088382 - Exclusão de Advogado RENATA DE CASSIA CARDOSO DE MAGALHAES - PROC. DO ESTADO (SENTENCIADO / APELANTE ESTADO DO PARA).

24/09/2012, 08:30

A SECRETARIA

21/09/2012, 16:35

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 1345 - JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO

21/09/2012, 16:35

REMESSA A VARA DE ORIGEM - p/a 21ª vara cível da capital - 01 vol.

09/03/2006, 10:53

EXP.CERT./TRANSITO EM JULGADO - da decisão que deu provimento ao presente recurso

09/03/2006, 10:34

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - Desa. Maria Rita

13/02/2006, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2006, 09:12

RECEBIMENTO DE MANDADO DO OFICIAL - COM CERTIDÃO

08/02/2006, 12:11

PROVIDENCIAR RESENHA

07/02/2006, 14:55

EXPEDICAO DE MANDADO

06/02/2006, 13:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OF. Nº 86/06JUIZO DE DIREITO DA 21ª V. CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.

03/02/2006, 13:09

AGUARDANDO REMESSA - Do of. 86/06 e Mand. de int.

30/01/2006, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - despacho de mandado e ofício nº86/06

30/01/2006, 13:34

A SECRETARIA - despacho de mandado e ofício nº86/06

30/01/2006, 10:12

Remessa - Para assinar Mandado e Of.86/06

26/01/2006, 11:57

PROVIDENCIAR OFICIO - Deu provimento

20/01/2006, 14:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - decisão monocrática.

20/01/2006, 14:32

A SECRETARIA - decisão monocrática.

20/01/2006, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - ; PROCESSO BAIXADO P/ SEC.INF. DE ACORDO COM A PORTARIA 322/09.

19/01/2006, 00:00

DECISAO MONOCRATICA - ; PROCESSO BAIXADO P/ SEC.INF. DE ACORDO COM A PORTARIA 322/09.

19/01/2006, 00:00

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

19/01/2006, 00:00

Recebimento

18/01/2006, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

18/01/2006, 09:04

CONCLUSOS AO RELATOR

17/01/2006, 10:52

AUTUAÇÃO

17/01/2006, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

17/01/2006, 10:52

DISTRIBUICAO POR APENSO - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 18821 - MARIA RITA LIMA XAVIER

12/01/2006, 10:19

A SECRETARIA

12/01/2006, 10:19

Documento de Migração

•19/11/2021, 11:55

Documento de Migração

•19/11/2021, 11:55

Documento de Migração

•19/11/2021, 11:55

Documento de Migração

•19/11/2021, 11:55

Documento de Migração

•19/11/2021, 11:55

Documento de Migração

•19/11/2021, 11:55

Documento de Migração

•19/11/2021, 11:55

Documento de Migração

•19/11/2021, 11:55

Decisão

•07/03/2022, 11:58

Decisão

•07/03/2022, 14:10