Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Banco do Brasil (Sede III), SBS Quadra 1 Bloco C Lote 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901
EXECUTADO: BENEDITA PANTOJA FERREIRA, GEERT JAN CARL ALFRED PASCAL BORG, TAMANCO DO PARA IND. COM. E EXP. DE BIOMASSA LTDA Nome: BENEDITA PANTOJA FERREIRA Endereço: desconhecido Nome: GEERT JAN CARL ALFRED PASCAL BORG Endereço: ALAMEDA 01, CASA 02, CONJUNTO MAGUARI, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-060 Nome: TAMANCO DO PARA IND. COM. E EXP. DE BIOMASSA LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0422687-50.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
VISTOS. 1. No que tange à prescrição, em vista do petitório de Id Num. 62728930 - Pág. 3, observo que a responsabilidade pela paralisação dos autos não pode ser atribuída ao exequente, mas aos mecanismos da Justiça, razão pela qual não se operou, ainda, a prescrição. 2. Não obstante seja obrigação do Exequente exercer seu papel proativo no processo, como parte interessada na satisfação do crédito, em vista ao Princípio da Cooperação, que não é somente atribuído ao Juiz, mas a todos os partícipes do processo, realizada busca no site da Receita Federal, confirmou-se que a empresa executada TAMANCO DO PARA IND. COM E EXP DE BIOMASSA LTDA – CNPJ: 10.330.343/0001-78 está INAPTA, conforme espelhos em anexo, desde 2020, o que deveria ser de conhecimento do exequente, de modo que qualquer ato realizado na busca da empresa será inútil. 3. Desta feita, deve o feito prosseguir apenas em face dos avalistas, cuja citação é ônus atribuível à parte autora interessada na tutela de seu direito, não podendo ser indistintamente transferida ao Judiciária, especialmente considerando que o exequente é instituição bancária de grande porte e detém todos os meios e recurso para tanto, cabendo-lhe diligenciar para a instrumentalização do processo, não tendo demonstrado que empreendeu esforços neste sentido, visto que realizada uma única tentativa de citação, razão pela qual INDEFIRO o pleito de consulta junto aos sistemas. 3. INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo endereço para citação dos avalistas/executados, sob pena de extinção e/ou prescrição. Int., Dil., Cumpra-se. Após, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 - PETICAO INICIAL, PROCURACAO, DESPACHOS, PETICOES, DECISAO, CERTIDAO DE DIGITALIZACAO_parte_ Petição Inicial 22052510360600000000059709381 DOC 01 - PETICAO INICIAL, PROCURACAO, DESPACHOS, PETICOES, DECISAO, CERTIDAO DE DIGITALIZACAO_parte_ Documento de Migração 22052510360800000000059709384 DOC 01 - PETICAO INICIAL, PROCURACAO, DESPACHOS, PETICOES, DECISAO, CERTIDAO DE DIGITALIZACAO_parte_ Documento de Migração 22052510361000000000059709386 DOC 01 - PETICAO INICIAL, PROCURACAO, DESPACHOS, PETICOES, DECISAO, CERTIDAO DE DIGITALIZACAO_parte_ Documento de Migração 22052510361200000000059709387 DOC 01 - PETICAO INICIAL, PROCURACAO, DESPACHOS, PETICOES, DECISAO, CERTIDAO DE DIGITALIZACAO_parte_ Documento de Migração 22052510361300000000059709389 DOC 01 - PETICAO INICIAL, PROCURACAO, DESPACHOS, PETICOES, DECISAO, CERTIDAO DE DIGITALIZACAO_parte_ Documento de Migração 22052510361500000000059709392 DOC 01 - PETICAO INICIAL, PROCURACAO, DESPACHOS, PETICOES, DECISAO, CERTIDAO DE DIGITALIZACAO_parte_ Documento de Migração 22052510361700000000059709913 DOC 01 - PETICAO INICIAL, PROCURACAO, DESPACHOS, PETICOES, DECISAO, CERTIDAO DE DIGITALIZACAO_parte_ Documento de Migração 22052510361900000000059709917 DOC 01 - PETICAO INICIAL, PROCURACAO, DESPACHOS, PETICOES, DECISAO, CERTIDAO DE DIGITALIZACAO_parte_ Documento de Migração 22052510362000000000059709922 DOC 01 - PETICAO INICIAL, PROCURACAO, DESPACHOS, PETICOES, DECISAO, CERTIDAO DE DIGITALIZACAO_parte_ Documento de Migração 22052510362200000000059709924 DOC 01 - PETICAO INICIAL, PROCURACAO, DESPACHOS, PETICOES, DECISAO, CERTIDAO DE DIGITALIZACAO_parte_ Documento de Migração 22052510362500000000059709926 DOC 01 - PETICAO INICIAL, PROCURACAO, DESPACHOS, PETICOES, DECISAO, CERTIDAO DE DIGITALIZACAO_parte_ Documento de Migração 22052510362600000000059710164 DOC 01 - PETICAO INICIAL, PROCURACAO, DESPACHOS, PETICOES, DECISAO, CERTIDAO DE DIGITALIZACAO_parte_ Documento de Migração 22052510362700000000059710166 DOC 01 - PETICAO INICIAL, PROCURACAO, DESPACHOS, PETICOES, DECISAO, CERTIDAO DE DIGITALIZACAO_parte_ Documento de Migração 22052510362800000000059710169 DOC 01 - PETICAO INICIAL, PROCURACAO, DESPACHOS, PETICOES, DECISAO, CERTIDAO DE DIGITALIZACAO_parte_ Documento de Migração 22052510363100000000059710170 DOC 01 - PETICAO INICIAL, PROCURACAO, DESPACHOS, PETICOES, DECISAO, CERTIDAO DE DIGITALIZACAO_parte_ Documento de Migração 22052510363200000000059710172 DOC 01 - PETICAO INICIAL, PROCURACAO, DESPACHOS, PETICOES, DECISAO, CERTIDAO DE DIGITALIZACAO_parte_ Documento de Migração 22052510363400000000059710173 DOC 01 - PETICAO INICIAL, PROCURACAO, DESPACHOS, PETICOES, DECISAO, CERTIDAO DE DIGITALIZACAO_parte_ Documento de Migração 22052510363500000000059710175 Petição Petição 22091912093098600000073972371 01-PROTOCOLO MANIFESTACAO CIENCIA DIGITALIZACAO46261509 Petição 22091912093118700000073972372 Certidão Certidão 22121410255262900000079523264 HABILITAÇÂO Petição 23012714520660200000079754458 4996452-01dw-01 petição Documento de Comprovação 23012714520677500000081292504 4996452-02dw-02 atos constitutivos banco do brasil Procuração 23012714520707600000081292505 4996452-03dw-cpj - procuração bb ap pa Procuração 23012714520754000000081292506 Habilitação nos Autos Petição 23030704161203800000083427475 0422687-50.2016.8.14.0301 Petição 23030704161219900000083427476 14. KIT BANCO DO BRASIL S.A - AP - PA - 25.02.2023 Procuração 23030704161250800000083427477 Certidão Certidão 23070415392870400000090844394