Execução Fiscal 0065915-82.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2012

Valor da Causa

R$ 674,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

CESAR DA SILVA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO SAMPAIO NUNES

OAB/AM 12·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:51

Decorrido prazo de CESAR DA SILVA MOTA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:32

Decorrido prazo de CESAR DA SILVA MOTA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:15

Publicado Sentença em 09/03/2022.

10/03/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: CESAR DA SILVA MOTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065915-82.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição, com base no art. 2 º da Lei Estadual nº 8870/2019. É o sucinto Rel

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:05

Extinto o processo por desistência

07/03/2022, 13:23

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição

24/02/2022, 13:30

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:51

Decorrido prazo de CESAR DA SILVA MOTA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:32

Decorrido prazo de CESAR DA SILVA MOTA em 30/03/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2012, 11:36

Despacho

•05/02/2013, 11:13

01/04/2022, 05:15

Publicado Sentença em 09/03/2022.

10/03/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: CESAR DA SILVA MOTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065915-82.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição, com base no art. 2 º da Lei Estadual nº 8870/2019. É o sucinto Rel

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:05

Extinto o processo por desistência

07/03/2022, 13:23

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição

24/02/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:23

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:30

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 14:50

Conclusos para despacho

23/03/2020, 15:01

Cancelada a movimentação processual

23/03/2020, 15:01

Cancelada a movimentação processual

23/03/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 12:15

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 17:19

Evento Projudi: 26 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 15/04/13

13/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 24 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Suspensão do Processo

10/10/2013, 00:05

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

10/10/2013, 00:05

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

18/07/2013, 13:31

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

18/07/2013, 13:31

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SAMPAIO NUNES 3912 N/AM (Advogado Habilitado) - Executado CESAR DA SILVA MOTA

18/07/2013, 13:30

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/07/2013, 13:51

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

15/04/2013, 08:29

Evento Projudi: 17 - Decisão

12/04/2013, 11:50

Evento Projudi: 18 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Por 180 dias (Art. 792 do CPC)

12/04/2013, 11:50

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

20/03/2013, 08:01

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

20/03/2013, 08:01

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Petição

19/03/2013, 17:38

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL(Leitura Automática)) em 18/02/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/02/13)

16/02/2013, 00:00

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

05/02/2013, 11:13

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)

05/02/2013, 11:13

Evento Projudi: 10 - Juntada de Carta Precatória

05/02/2013, 11:11

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/10/2012, 10:04

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

18/07/2012, 13:11

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/05/2012, 13:56

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/05/2012, 12:04

Evento Projudi: 4 - Decisão

08/05/2012, 11:36

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CESAR DA SILVA MOTA

08/05/2012, 11:36

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

04/05/2012, 13:20

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

04/05/2012, 13:20

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

04/05/2012, 13:20

Decisão

•12/04/2013, 11:50

Despacho

•20/08/2019, 12:15

Despacho

•25/03/2020, 14:50

Despacho

•18/01/2022, 10:23

Sentença

•07/03/2022, 13:23

Sentença

•07/03/2022, 14:11