Execução de Título Extrajudicial 0827378-32.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.654,56

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ESPACO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFANCIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEBASTIAO PENA MARCIAO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELINE WULFERTT DE QUEIROZ

OAB/PA 22894·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 12:21

Determinação de arquivamento

05/04/2022, 09:48

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESPACO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFANCIA LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

03/04/2022, 00:20

Publicado Sentença em 09/03/2022.

10/03/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n.º 0827378-32.2022.814.0301 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança por ESPAÇO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA LTDA. ME. em face de SEBASTIÃO TAPAJÓS JUNIOR pelo rito da Lei 9.099/95. Analisando os autos, em pesquisa a Receita Federal quanto à Opção do Regime Tributário da empresa reclamante, verificou-se que não é Optante do Simples Nacional conforme tela abaixo. A LC de nº 123/2006 em seu artigo 89, revogou as Leis de nº 9317/1996 e a Lei 9841/1999, que definiam o regime tributário das M

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:13

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

07/03/2022, 13:35

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

07/03/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2022, 21:13

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 12:21

Determinação de arquivamento

05/04/2022, 09:48

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESPACO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFANCIA LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 13:35

Sentença

•07/03/2022, 14:13

03/04/2022, 00:20

Publicado Sentença em 09/03/2022.

10/03/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n.º 0827378-32.2022.814.0301 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança por ESPAÇO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA LTDA. ME. em face de SEBASTIÃO TAPAJÓS JUNIOR pelo rito da Lei 9.099/95. Analisando os autos, em pesquisa a Receita Federal quanto à Opção do Regime Tributário da empresa reclamante, verificou-se que não é Optante do Simples Nacional conforme tela abaixo. A LC de nº 123/2006 em seu artigo 89, revogou as Leis de nº 9317/1996 e a Lei 9841/1999, que definiam o regime tributário das M

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:13

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

07/03/2022, 13:35

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

07/03/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2022, 21:13

Distribuído por sorteio

06/03/2022, 17:00

Sentença

•07/03/2022, 14:13

Despacho

•05/04/2022, 09:48