Execução de Título Extrajudicial 0878943-98.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.115,89

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2024, 15:08

Decorrido prazo de Antônio Silva Reis em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:09

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 12:07

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0878943-98.2023.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA RECLAMADO: Nome: Antônio Silva Reis SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Isento de custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/94. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Belém, 17 de abril de 2024. Ana Lúcia Bentes Lynch Juíza de Direito

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:27

Extinto o processo por desistência

17/04/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 23:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 12:40

Todas as movimentações(51)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2024, 15:08

Decorrido prazo de Antônio Silva Reis em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:09

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 12:07

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0878943-98.2023.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA RECLAMADO: Nome: Antônio Silva Reis SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Isento de custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/94. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Belém, 17 de abril de 2024. Ana Lúcia Bentes Lynch Juíza de Direito

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:27

Extinto o processo por desistência

17/04/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 23:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 07:57

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0878943-98.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA EXECUTADO: ANTÔNIO SILVA REIS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO Considerando o teor da Certidão do Sr. Oficial de Justiça no ID 108789187 dando conta da não localização do EXECUTADO, com a devolução do mandado de Citação / Intimação sem a devida entrega, passo a INTIMAR O(A) RECLAMANTE para se manifestar, indicando o atual endereço do(a) reclamado (a) em tela, ou requerer o que entender de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de certificação de ausência de manifestação e conclusão para arquivamento por desídia. Belém, 15 de fevereiro de 2024 DANIELLE LOPES PINHO - Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 01:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de diligência

08/02/2024, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de certidão

08/01/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/01/2024, 05:53

Juntada de Petição de diligência

03/01/2024, 05:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 14:51

Conclusos para decisão

30/10/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:30

Publicado Intimação em 18/10/2023.

20/10/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0878943-98.2023.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA RECLAMADO: Nome: Antônio Silva Reis DECISÃO Vistos. Nos termos do art. 784 do CPC/15: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; Tendo vista que o dispositivo não especifica quais seriam os documentos que comprovam a dívida, cabe ao julgador decidir sobre quais documentos estão aptos a subsidiar o processo de execução. Assim, considerando que o processo de execução exige a demonstração de certeza, liquidez e exigibilidade do crédito, através do título executivo devidamente constituído, intime-se o condomínio exequente para que junte aos autos documentos comprobatórios do crédito executado, ou seja: 1) A Convenção do condomínio; 2) A ata da assembleia que instituiu as contribuições executadas, sejam ordinárias, sejam extraordinárias. 3) Documentos que comprovem que a parte executada é a responsável pelo pagamento das taxas condominiais, como certidão de propriedade do imóvel, documentos condominiais assinados pela executada, boletos, pagamentos anteriores pelo executado, ou outros que façam prova da responsabilidade. Prazo para cumprimento: 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. Belém, 28 de setembro de 2023. ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito m

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2023, 11:41

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 11:41

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 10:27

Sentença

•17/04/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 01:41

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 01:40

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 01:39

Decisão

•30/10/2023, 14:51

Decisão

•16/10/2023, 13:54

Decisão

•16/10/2023, 13:53

Decisão

•29/09/2023, 14:44