Reintegração / Manutenção de Posse 0829976-32.2017.8.14.0301 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0829976-32.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARILDA MONTEIRO DE SEIXAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:35

Decorrido prazo de JOAO TOBIAS MONTEIRO DE SEIXAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:35

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/11/2023, 10:45

Decorrido prazo de JULIO ALFREDO ROSARIO DE SEIXAS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 05:31

Decorrido prazo de JOAO TOBIAS MONTEIRO DE SEIXAS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 05:09

Decorrido prazo de JULIO ALFREDO ROSARIO DE SEIXAS em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:08

Decorrido prazo de JOAO TOBIAS MONTEIRO DE SEIXAS em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:08

Decorrido prazo de MARILDA MONTEIRO DE SEIXAS em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de MARILDA MONTEIRO DE SEIXAS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:32

Publicado Sentença em 18/10/2023.

20/10/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829976-32.2017.8.14.0301. AUTOR: MARILDA MONTEIRO DE SEIXAS e outros (2) RÉU: REQUERIDO: patrícia seixas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR com o objetivo de reintegrar a posse no imóvel localizado à Tv. 14 de abril, nº1.536, apto301 B, 3º pavimento do Edifício GRACI de propriedade do de cujus OLAVO TOBIAS MONTEIRO DE SEIXAS, conforme se depreende dos autos. Compulsando os autos, verifica-se que a autora Marilda Monteiro Seixas faleceu no dia 23 de novembro de 2019 e deixou, por meio de testamento público, todos os seus bens para a peticionante, bem como, houve a cessão de direito e o apartamento está desocupado. Ainda, em petição de ID. 88601064 a ré concorda com os autores para a extinção do feito por falta de interesse de agir. Ante o exposto e em face do que mais consta nos autos julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, por perda de objeto e falta dos pressupostos processuais, nos termos do art. 485, VI do CPC. Determino o arquivamento do feito depois do transcurso do prazo recursal, procedendo às anotações e baixas devidas. Transitada em julgado, arquivando-se os autos em seguida. Sem custas e sem honorários. Belém, 16 de outubro de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 13:57

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 13:57

Despacho

•30/08/2022, 13:56

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)