Execução de Título Extrajudicial 0813403-13.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0813403-13.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A., ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. Executado (a) (s): Nome: FAGNER TOCANTINS RAMOS 96202637234 Endereço: Rua B1, s/n, Quadra 037, Lote 043, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 – Cite(m)-se o (a)(s) executado (a)(s), pelo endereço eletrônico ou linha telefônica móvel celular com a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp, fornecidos na inicial, para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. (CPC Art. 829). 2 - Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. (Art. 829. § 1º e § 2º c/c Art. 831 do CPC). 3 - Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade (CPC Art. 827, § 1º). 4 - No caso de não ser encontrado o(a)(s) Executado(a)(s), ou em caso deste tentar frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independentemente de novo mandado. (CPC Art. 830). 5 - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. (CPC Art. 830 § 1º). 6 - Poderá o(a)(s) executado(a)(s) oferecer(em) Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado. (CPC Art. 915. c/c Art. 231, II). 7 - Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas da diligência para a citação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça, conforme item 2.5, sendo por Carta com Aviso de recebimento conforme item 3.2, todos constante da Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais, nos termos da Lei da Estadual nº8.328/2015. O não cumprimento importará em extinção do feito. 8 - No mesmo prazo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n°: 0813403-13.2023.8.14.0040 Execução de Título Extrajudicial Exequente (s): intime-se o(a) executado(a) para manifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, bem como de seu advogado, ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO CARTA DE CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / MANDADO DE PENHORA Parauapebas (PA), 16 de outubro de 2023. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direto Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23083018433863500000094084636 001 - Procuração Coface Seguros para Coface Serviços- EXECUÇÃO - 2302090337 - Forte Tocantins.doc Procuração 23083018434103200000094084637 002 - Procuração Assinada - Forte Tocantins Procuração 23083018434140700000094084638 003 - Substabelecimento - Coface Seguros para Coface Serviços - Forte Tocantins - 2302090337.doc Substabelecimento 23083018434182700000094084639 004 - Substabelecimento Escritório - Daniel Urbano - Forte Tocantins - 2302090337.docx Substabelecimento 23083018434221400000094084640 005 - PROPOSTA TL SCI FATURAMENTO - ATLAS 2021 - TARJA Documento de Comprovação 23083018434260500000094084641 006 - 1º Contrato Social Origem (21-11-79) Documento de Comprovação 23083018434305000000094084642 007 - BR10_TL_WTO_ITO_GC (Condições Gerais) Documento de Comprovação 23083018434340900000094084643 008 - BR10_TL_WTO_ITO_O_COV_NATDI_01_ST (Desastre Natural) Documento de Comprovação 23083018434389700000094084644 009 - BR10_TL_WTO_ITO_O_IND_FLEXW_01_ST (Período de Cobrança Flexível) Documento de Comprovação 23083018434427400000094084645 010 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS (A&M + SINISTRO) - DOM - ATLAS 2021 Documento de Comprovação 23083018434460900000094084646 011 - Contrato de Prestação de Serviços de Cobrança _ Tradeliner -ATLAS 2021 Documento de Comprovação 23083018434512000000094084647 012 - COFACE - Carta Vencidos - ATLAS 2021.docx Documento de Comprovação 23083018434557900000094084648 013 - Summary Documento de Comprovação 23083018434597100000094084649 014 - Trigésima Sétima Alteração Documento de Comprovação 23083018434632900000094084650 015 - Trigésima Oitava Alteração Documento de Comprovação 23083018434678500000094084651 016 - 39° Alteração Contratual Atlas (16-09-20) Documento de Comprovação 23083018434735500000094084652 017 - NF Forte Tocantins 1122747 Documento de Comprovação 23083018434788700000094084653 018 - NF Forte Tocantins 13704 Documento de Comprovação 23083018434819200000094084654 019 - Atlas x Forte Tocantins - Comprovante de Entrega Documento de Comprovação 23083018434852600000094084655 020 - Atlas x Forte Tocantins - Instrumentos de Protesto_compressed Documento de Comprovação 23083018434910600000094084656 021 - Comprovante de Pagamento da Indenização 2 Documento de Comprovação 23083018434968400000094084657 022 - Planilha de débitos - COFACE x Forte Tocantins Comércio Eireli Documento de Comprovação 23083018435003200000094084658 023 - ESPECIFICAÇÃO DA APÓLICE TL SCI FATURAMENTO - ATLAS 2021 Documento de Comprovação 23083018435036300000094084659 024 - Procuração 2021 - 2022 (Validade 08-10-22) 10M Procuração 23083018435079100000094084660 025 - Termo Assinado Documento de Comprovação 23083018435153700000094084661 Certidão Certidão 23090410184702300000094297154 RELATÓRIO DAS CUSTAS Documento de Comprovação 23090410184720400000094297155 Petição Petição 23092116414970000000095282667 GUIA INICIAL - COFACE x FORTE TOCANTINS COMERCIO EIRELI - 0813403-13.2023.8.14.0040 Documento de Comprovação 23092116415003600000095282672 RELATÓRIO DE CONTA - GUIA INICIAL - COFACE x FORTE TOCANTINS COMERCIO EIRELI - 0813403-13.2023.8.14. Documento de Comprovação 23092116415037700000095282673 PAGAMENTO DE CUSTAS ComprovantesLote_18092023095746 Documento de Comprovação 23092116415072300000095282674

17/10/2023, 00:00

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Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A. em 09/10/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(38)