Execução de Título Extrajudicial 0806890-30.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.335,91

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível de Santarém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 12:44

Arquivamento

24/07/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:30

Juntada de Alvará

11/06/2024, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/06/2024, 19:22

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:47

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA DE CASTRO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 05:05

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 12:44

Arquivamento

24/07/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:30

Juntada de Alvará

11/06/2024, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/06/2024, 19:22

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:47

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA DE CASTRO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO SARAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). ANA JAQUELINE DA SILVA EXECUTADO: ADRIANO LIMA DE CASTRO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0806890-30.2022.8.14.0051 Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar nos autos acerca do teor da certidão acostada ao ID 114656910, podendo requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. Escoado o prazo, retornem os autos conclusos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 21:24

Cancelada a movimentação processual

19/05/2024, 11:42

Conclusos para despacho

19/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO SARAIVA DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 08:20

Publicado Intimação em 07/05/2024.

08/05/2024, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO SARAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). ANA JAQUELINE DA SILVA EXECUTADO: ADRIANO LIMA DE CASTRO DECISÃO Em petição acostada ao ID nº 113896646, o exequente informou que não tem interesse que seja removida a sucata (veículo penhorado nos autos, no ID 78524855), por não ter valor de mercado. Ademais, requereu a renovação das diligências de bloqueio dos ativos financeiros via SISBAJUD e a inserção do executado cadastro de inadimplentes pela dívida exequenda. Tendo em vista que o exequente não demonstrou interesse no veículo penhorado nos autos, DETERMINO a baixa, junto ao RENAJUD, na restrição do veículo (Placa NSV9979) penhorado nos autos (ID 78524855), ficando desde já desconstituída a penhora que recaiu sobre o referido veículo. Em análise dos autos, verifico que ainda houve no processo a intimação do executado para embargar a penhora do valor parcial bloqueado nos autos através do sistema SISBAJUD (ID 78466859). Em vista disso, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0806890-30.2022.8.14.0051 intime-se o executado, preferencialmente, pelo contato telefônico indicado no ID nº 104566367, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos à penhora de valores. Em relação aos pedidos da exequente, DEFIRO o pedido de renovação das diligências de bloqueio de valores em nome do devedor ADRIANO LIMA DE CASTRO, CPF: 899.993.802-63, pelo sistema SISBAJUD. Contudo, se faz necessário a atualização da dívida, assim, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder a referida atualização, devendo juntar aos autos o demonstrativo respectivo, descontando o valor bloqueado nos autos, sob pena da execução prosseguir no valor da última atualização com simples dedução. Por sua vez, INDEFIRO o pedido do exequente de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, sistema do SPC/SERASA, vez que tal medida não garantiria, efetivamente, o adimplemento da dívida e, em sede de juizados cíveis, a não localização de bens penhoráveis impõe o arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Ademais, se prevê no Enunciado Fonaje nº 76 que, não encontrados bens do devedor, expede-se certidão do crédito em favor do exequente para fins deste inscrever o nome do executado no SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Após, decorrido o prazo para atualização do débito, voltem os autos ao gabinete para os procedimentos e verificação dos resultados da ordem judicial. Cumpra-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 19:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 19:37

Conclusos para decisão

22/04/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:04

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO SARAIVA DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:10

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 20:33

Conclusos para decisão

22/11/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:04

Publicado Intimação em 18/10/2023.

20/10/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª. Srª. Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: XX. abertura de vista ao autor ou exeqüente das cartas e certidões negativas dos Oficiais de Justiça e das praças e leilões negativos. DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0806890-30.2022.8.14.0051 CONSIDERANDO a tentativa frustrada de remoção de bens do(a)(s) executado(a)(s), conforme Certidão Negativa juntada aos autos virtuais, ID 101941301, nos termos do inciso XX, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA: INTIME-SE o(a)(s) exequente(s) para se manifestar, dentro de 30 (trinta) dias, acerca da certidão, podendo requerer o que entender necessário, tudo sob pena de extinção e arquivamento do presente feito. Santarém, 16 de outubro de 2023.

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:48

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 23:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão

18/04/2023, 11:57

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

18/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 18:22

Conclusos para decisão

23/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 13:38

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:10

Decorrido prazo de SOLANGE SIQUEIRA DA PENHA TANAKA em 16/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 19:15

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 10:41

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:05

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:22

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA DE CASTRO em 08/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2022, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 13:33

Conclusos para decisão

08/06/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/06/2022, 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2022, 19:19

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 19:19

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 11:56

Decisão

•05/06/2024, 19:22

Despacho

•20/05/2024, 21:24

Decisão

•29/04/2024, 19:37

Decisão

•23/02/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:48

Decisão

•16/08/2023, 13:45

Decisão

•24/03/2023, 18:22

Decisão

•20/03/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 19:22

Decisão

•30/09/2022, 11:55

Decisão

•28/06/2022, 13:33

06/05/2024, 00:00