Apelação / Remessa Necessária 0054662-97.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON RODRIGO NICOLETTI

OAB/PA 17248·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

LUIZ GUILHERME DA ROCHA LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/06/2022, 13:34

Baixa Definitiva

02/06/2022, 13:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/06/2022, 13:14

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/06/2022, 13:13

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:03

Publicado Ementa em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.055.009/0001-13 (AUTORIDADE) e não-provido

06/04/2022, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 17:09

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/03/2022, 15:04

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/06/2022, 13:34

Baixa Definitiva

02/06/2022, 13:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/06/2022, 13:14

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/06/2022, 13:13

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•08/07/2019, 11:30

Documento de Migração

•08/07/2019, 11:30

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/06/2022, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:03

Publicado Ementa em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.055.009/0001-13 (AUTORIDADE) e não-provido

06/04/2022, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 17:09

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/03/2022, 15:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

28/03/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2022, 09:57

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 17:39

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:28

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:43

Juntada de Certidão

07/02/2022, 09:53

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA ROCHA LUZ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA ROCHA LUZ em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2021, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/12/2021, 07:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/12/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 07:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/12/2021, 17:35

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA ROCHA LUZ em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:14

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:13

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 13:58

Recurso Extraordinário não admitido

01/10/2021, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/09/2021, 09:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/09/2021, 09:32

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 09:28

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021, 09:30

Juntada de Outros documentos

12/09/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

12/09/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 14:22

Cancelada a movimentação processual

12/03/2021, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

26/02/2021, 10:45

Juntada de Certidão

26/02/2021, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA ROCHA LUZ em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:21

Cancelada a movimentação processual

18/11/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 20:04

Conclusos para despacho

28/08/2020, 02:04

Cancelada a movimentação processual

28/08/2020, 02:04

Juntada de Certidão

27/08/2020, 11:17

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA ROCHA LUZ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 11:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 19:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 19:23

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA ROCHA LUZ em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 08:37

Cancelada a movimentação processual

07/02/2020, 15:26

Recurso Especial não admitido

07/02/2020, 13:25

Recurso Extraordinário não admitido

07/02/2020, 13:25

Juntada de certidão

19/12/2019, 11:13

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA ROCHA LUZ em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA ROCHA LUZ em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 11:02

Juntada de ato ordinatório

14/11/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 10:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 10:09

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA ROCHA LUZ em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:02

Publicado Acórdão em 17/10/2019.

17/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 12:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/10/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado

07/10/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 09:50

Incluído em pauta para 30/09/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

19/09/2019, 09:50

Conclusos para julgamento

12/09/2019, 09:52

Movimento Processual Retificado

12/09/2019, 09:52

Conclusos ao relator

12/09/2019, 09:29

Juntada de certidão

12/09/2019, 09:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA ROCHA LUZ em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 14:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/07/2019, 13:04

Conclusos para despacho

09/07/2019, 14:44

Movimento Processual Retificado

09/07/2019, 14:44

Conclusos ao relator

08/07/2019, 12:05

Recebidos os autos

08/07/2019, 11:59

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 11:59

Decisão

•17/07/2019, 13:04

Acórdão

•15/10/2019, 17:12

Acórdão

•16/10/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 11:02

Decisão

•07/02/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 11:05

Despacho

•29/10/2020, 20:04

Despacho

•17/11/2020, 17:19

Despacho

•18/11/2020, 11:21

Decisão

•01/10/2021, 12:00

Decisão

•04/10/2021, 14:13

Todos os documentos(21)

Documento de Migração

•08/07/2019, 11:30

Documento de Migração

•08/07/2019, 11:30

Decisão

•17/07/2019, 13:04

Acórdão

•15/10/2019, 17:12

Acórdão

•16/10/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 11:02

Decisão

•07/02/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 11:05

Despacho

•29/10/2020, 20:04

Despacho

•17/11/2020, 17:19

Despacho

•18/11/2020, 11:21

Decisão

•01/10/2021, 12:00

Decisão

•04/10/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 07:32

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 07:34

Despacho

•07/03/2022, 12:43

Despacho

•07/03/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:22

Acórdão

•06/04/2022, 16:20