Agravo em Recurso Especial 0808202-07.2023.8.14.0051 - TJPA

Agravo em Recurso Especial 0808202-07.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 130391/2026

19/02/2026, 19:11

Protocolizada Petição 130391/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 18:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:01

Expedição de Ofício nº 036080/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão de fls. 1223-1234 e 1235-1248

12/02/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 17:30

Conheço do agravo de KAIO BRENDO REGO DA SILVA e LUCAS GABRIEL SOUSA DA SILVA para dar parcial provimento ao Recurso Especial

12/02/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 17:30

Conheço do agravo de KAIKE REBELO REGO para negar provimento ao Recurso Especial

12/02/2026, 17:30

Concedido o Habeas Corpus a KAIKE REBELO REGO a fim de fixar em 1/2 a fração relativa ao redutor do tráfico privilegiado em relação a KAIKE REBELO REGO, redimensionando sua pena para 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, no regime aberto, mais 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, com a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, determinando a remessa dos autos ao juízo criminal para proceder à intimação do Ministério Público a fim de avaliar a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no prazo de 15 dias, em conformidade com o estabelecido no art. 217 do RISTJ, aplicado por analogia ao caso.

12/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/02/2026, 16:45

Documentos

Ofício

•12/02/2026, 18:12

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 17:30

—

Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 13/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 130391/2026

Protocolizada Petição 130391/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 036080/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão de fls. 1223-1234 e 1235-1248

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

Conheço do agravo de KAIO BRENDO REGO DA SILVA e LUCAS GABRIEL SOUSA DA SILVA para dar parcial provimento ao Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

Conheço do agravo de KAIKE REBELO REGO para negar provimento ao Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

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