Reintegração / Manutenção de Posse 0803006-56.2021.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO

Partes do Processo

CONGREGACAO CRISTA DO BRASIL

CNPJ

Autor

RAIMUNDA MARTINS RUFINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ADRIANA RUBINHO DE SOUZA

OAB/PA 9108·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM SOUSA DOS REIS

OAB/PA 30185·CPF·Representa: Autor

MARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA

OAB/PA 19109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2025, 10:52

Juntada de Certidão

21/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARTINS RUFINO em 26/06/2025 23:59.

10/07/2025, 16:31

Publicado Intimação em 03/06/2025.

27/06/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARTINS RUFINO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 17:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARTINS RUFINO em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:35

Juntada de Petição de apelação

30/01/2025, 16:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:49

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:03

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2025, 10:52

Juntada de Certidão

21/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARTINS RUFINO em 26/06/2025 23:59.

10/07/2025, 16:31

Publicado Intimação em 03/06/2025.

27/06/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Documentos

Decisão

•18/10/2021, 10:12

Despacho

•27/10/2021, 09:22

27/06/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARTINS RUFINO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 17:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARTINS RUFINO em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:35

Juntada de Petição de apelação

30/01/2025, 16:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:49

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

24/12/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

24/12/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

24/12/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:47

Embargos de declaração não acolhidos

18/12/2024, 11:47

Decorrido prazo de CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:57

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2024, 15:36

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 03:50

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 03:50

Publicado Sentença em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:06

Julgado improcedente o pedido

16/10/2024, 16:06

Publicado Despacho em 20/04/2023.

22/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 00:51

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0803006-56.2021.8.14.0009 DESPACHO 1. Em não havendo provas a produzir, retornem os autos conclusos para julgamento. 2. Cumpra-se. Bragança/PA, data na assinatura eletrônica. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:48

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:58

Decorrido prazo de MARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 05:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARTINS RUFINO em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:29

Decorrido prazo de JOAQUIM SOUSA DOS REIS em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:22

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Digam as partes acerca da possibilidade de conciliação, devendo, em caso positivo, apresentar os termos respectivos. Sem prejuízo, em atenção ao Princípio da Cooperação, ficam as partes desde logo intimadas para indicar a este juízo os pontos de fato e de direito que entendem importantes para o julgamento da causa, destacando, primeiro, os pontos que entendem restar incontroversos e, em segundo, aqueles controvertidos. Quanto aos pontos de fato controvertidos, deverão as partes especifi

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 08:28

Decorrido prazo de PAULA ADRIANA RUBINHO DE SOUZA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:33

Decorrido prazo de JOAQUIM SOUSA DOS REIS em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:52

Conclusos para despacho

01/04/2022, 11:19

Decorrido prazo de CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 18:52

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARTINS RUFINO em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:44

Publicado Decisão em 09/03/2022.

10/03/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0803006-56.2021.8.14.0009 DECISÃO Vistos, etc; Passo a analisar o pedido liminar. Estabelece o art. 560 e ss. do Código de Processo Civil que, para ter o direito a ser mantido ou reintegrado na posse, incumbe ao possuidor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data d

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2022, 14:30

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:00

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de contestação

08/02/2022, 20:44

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:19

Audiência Justificação realizada para 31/01/2022 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.

31/01/2022, 14:07

Juntada de Petição de diligência

21/12/2021, 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2021, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 10:16

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 10:04

Audiência Justificação designada para 31/01/2022 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.

15/12/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 20:28

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 11:15

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 10:40

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:40

Decorrido prazo de CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:34

Decorrido prazo de JOAQUIM SOUSA DOS REIS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 03:57

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/11/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 09:22

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/10/2021, 11:58

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 11:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

20/10/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:22

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:16

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2021, 10:12

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 22:44

Despacho

•03/12/2021, 11:15

Decisão

•07/03/2022, 14:30

Despacho

•06/09/2022, 08:28

Despacho

•18/04/2023, 16:48

Sentença

•16/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 08:40

Decisão

•18/12/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:41