Execução Fiscal 0003482-15.2013.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2013

Valor da Causa

R$ 27.632,38

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAMALHO & ROCHA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RAMALHO & ROCHA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

ZULEIDE GUEDES SILVA DE CASTRO

OAB/PA 15388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 08:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/01/2026, 15:53

Juntada de Certidão

21/01/2026, 15:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/01/2026, 11:47

Transitado em Julgado em 13/11/2025

15/12/2025, 13:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de RAMALHO & ROCHA LTDA - EPP em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de RAMALHO & ROCHA LTDA - EPP em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:26

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 10:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:14

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 08:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/01/2026, 15:53

Juntada de Certidão

21/01/2026, 15:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/01/2026, 11:47

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:53

15/12/2025, 13:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de RAMALHO & ROCHA LTDA - EPP em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de RAMALHO & ROCHA LTDA - EPP em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:26

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 10:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:27

Decorrido prazo de RAMALHO & ROCHA LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024

03/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

01/08/2024, 10:07

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 14:10

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:58

Decorrido prazo de RAMALHO & ROCHA LTDA - EPP em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 14:11

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:25

Publicado Decisão em 19/10/2023.

20/10/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. SOUZA FRANCO, Nº 110, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Requerido: RAMALHO & ROCHA LTDA - EPP Endereço: Nome: RAMALHO & ROCHA LTDA - EPP Endereço: 10, 183, QUADRA 30 LOTE 01/02, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que foi deferida a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em virtude do parcelamento, de acordo com decisão de ID nº 27871695 - Pág. 1. No documento de ID nº. 100447039 - Pág. 1, ocorreu o levantamento da suspensão. Destarte, fica intimada a parte exequente, para no prazo de 15 dias, informar se o parcelamento continua vigente, devendo anexar aos autos documentos atualizados(data de início e término do parcelamento). Após, concluso P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Parauapebas/PA, data e hora do sistema LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0003482-15.2013.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:35

Conclusos para decisão

22/09/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 11:58

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 11:53

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2023, 13:05

Processo Desarquivado

12/09/2023, 13:04

Arquivado Provisoramente

30/09/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2022, 09:30

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:10

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:43

Arquivado Provisoramente

24/02/2022, 11:10

Decorrido prazo de RAMALHO & ROCHA LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de RAMALHO & ROCHA LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:45

Conclusos para decisão

10/06/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2021, 14:36

Conclusos para decisão

08/06/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de RAMALHO & ROCHA LTDA - EPP em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 03:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2020, 09:16

Conclusos para decisão

24/03/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:08

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2019, 13:26

ARQUIVADO

09/09/2019, 13:58

REMESSA INTERNA

12/08/2019, 10:33

Remessa

09/08/2019, 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO

09/08/2019, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 11:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034821520138140040: Município atualizado: 5536 - Valor de causa alterado de 24598.08 para 27632.38. - Justificativa: CDA N° 41.091.654-4, 41.091.655-2, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

09/08/2019, 08:40

OUTROS

03/05/2019, 15:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2019, 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2019, 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2019, 14:28

OUTROS

25/04/2019, 10:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190155609350

24/04/2019, 09:49

Remessa

24/04/2019, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2019, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2019, 09:49

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 13:10

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

09/04/2019, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 13:10

OUTROS

18/03/2019, 11:28

OUTROS

01/02/2019, 09:33

OUTROS

19/12/2018, 09:33

A SECRETARIA

18/12/2018, 13:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/12/2018, 14:05

Por decisão judicial - Por decisão judicial

10/12/2018, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2018, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2018, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2018, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2018, 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180492615529

04/12/2018, 11:49

Remessa

04/12/2018, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2018, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2018, 11:49

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

13/11/2018, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 13:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/11/2018, 13:37

OUTROS

08/11/2018, 12:24

OUTROS

07/11/2018, 10:58

OUTROS

31/10/2018, 08:51

OUTROS

02/10/2018, 08:55

A SECRETARIA

28/09/2018, 14:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/09/2018, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2018, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2018, 14:23

OUTROS

30/08/2018, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2018, 09:01

CERTIDAO - CERTIDAO

24/08/2018, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2018, 08:33

OUTROS

07/06/2018, 12:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:06

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:06

OUTROS

19/03/2018, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2018, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2018, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2018, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2018, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2018, 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180092740595

08/03/2018, 16:51

Remessa

08/03/2018, 16:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2018, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2018, 16:51

OUTROS

21/02/2018, 10:17

OUTROS

08/08/2017, 12:17

PROVIDENCIAR CITACAO

12/06/2017, 16:12

PROVIDENCIAR A. R.

12/07/2013, 15:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/07/2013, 09:15

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

09/07/2013, 09:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

09/07/2013, 09:01

À UNAJ

08/07/2013, 09:18

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

03/07/2013, 10:16

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

03/07/2013, 10:16

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

03/07/2013, 10:16

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

03/07/2013, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2013, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 10:04

AGUARDADANDO DESPACHO

23/04/2013, 11:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/04/2013, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

22/04/2013, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

22/04/2013, 10:21

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

22/04/2013, 10:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/04/2013, 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

22/04/2013, 10:21

Remessa

19/04/2013, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2013, 10:20

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:42

Decisão

•01/08/2024, 10:07

Decisão

•13/05/2024, 14:10

Decisão

•14/11/2023, 14:11

Decisão

•17/10/2023, 10:35

Despacho

•21/09/2023, 11:58

Decisão

•21/09/2022, 09:30

Decisão

•10/06/2021, 14:41

Decisão

•10/06/2021, 09:45

Decisão

•08/06/2021, 14:56

Decisão

•08/06/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:17

Todos os documentos(17)

Sentença

•24/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:42

Decisão

•01/08/2024, 10:07

Decisão

•13/05/2024, 14:10

Decisão

•14/11/2023, 14:11

Decisão

•17/10/2023, 10:35

Despacho

•21/09/2023, 11:58

Decisão

•21/09/2022, 09:30

Decisão

•10/06/2021, 14:41

Decisão

•10/06/2021, 09:45

Decisão

•08/06/2021, 14:56

Decisão

•08/06/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:17

Decisão

•29/04/2020, 09:16

Documento de Migração

•14/09/2019, 13:25