Procedimento Comum Cível 0800662-95.2016.8.14.0941 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de apelação

16/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:05

Publicado Sentença em 27/05/2025.

01/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:05

Julgado procedente o pedido

23/05/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GOMES RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:29

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•23/05/2016, 09:31

Decisão

•05/09/2016, 12:42

23/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de apelação

16/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:05

Publicado Sentença em 27/05/2025.

01/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:05

Julgado procedente o pedido

23/05/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GOMES RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de JACKLINE PEREIRA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 21:56

Decorrido prazo de ELVIS PEREIRA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 21:56

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

22/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GOMES RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GOMES RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 02:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:01

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 21:50

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 18:45

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 12:09

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 07:49

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JACKLINE PEREIRA DA SILVA, ELVIS PEREIRA DA SILVA REU: PEDRO PAULO GOMES RODRIGUES DESPACHO Diante da certidão de ID103403204, REITERE-SE o ofício à SEURB, fixando prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de instauração de procedimento para apuração do crime de Desobediência. Distrito de Icoaraci, Datado e assinado eletronicamente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0800662-95.2016.8.14.0941 [Direito de Vizinhança]

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:09

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:39

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:56

Juntada de Ofício

12/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/12/2022, 05:46

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 05:44

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:20

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GOMES RODRIGUES em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 02:08

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 02:08

Decorrido prazo de ELVIS PEREIRA DA SILVA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:14

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GOMES RODRIGUES em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:14

Decorrido prazo de JACKLINE PEREIRA DA SILVA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 12:25

Publicado Despacho em 09/03/2022.

10/03/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:33

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 08:49

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: JACKLINE PEREIRA DA SILVA ELVIS PEREIRA DA SILVA RÉU: PEDRO PAULO GOMES RODRIGUES TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO VIRTUAL ( POR VIDEO CONFERENCIA) Aos 24 dias do mês de FEVEREIRO de 2022, às 11h, na Sala de audiência VIRTUAL da 1ª Vara Cível Empresarial do Distrito de Icoaraci feito o pregão de acordo com as formalidades legais, e aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO P Processo n° 0800662-95.2016.814.0941 Ação de Servidão de passagem para obrigação de fazer e não fazer

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 12:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/02/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

25/02/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 09:40

Publicado Despacho em 21/09/2021.

24/09/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 13:45

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/02/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

17/09/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 19:19

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:11

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GOMES RODRIGUES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de JACKLINE PEREIRA DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de ELVIS PEREIRA DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 11:10

Conclusos para despacho

21/07/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 19:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2021 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

28/01/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2021, 12:27

Movimento Processual Retificado

15/01/2020, 14:51

Conclusos para decisão

15/01/2020, 14:51

Conclusos para despacho

06/12/2019, 14:18

Decorrido prazo de ELVIS PEREIRA DA SILVA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:49

Decorrido prazo de JACKLINE PEREIRA DA SILVA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 10:13

Conclusos para despacho

28/05/2019, 12:07

Movimento Processual Retificado

28/05/2019, 12:07

Conclusos para decisão

24/05/2019, 10:43

Movimento Processual Retificado

24/05/2019, 10:43

Decorrido prazo de JACKLINE PEREIRA DA SILVA em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 00:17

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GOMES RODRIGUES em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 00:17

Decorrido prazo de ELVIS PEREIRA DA SILVA em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 00:17

Conclusos para despacho

28/08/2018, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 11:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2018, 23:27

Juntada de Petição de petição

26/08/2018, 21:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2018, 12:37

Conclusos para decisão

20/03/2018, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2018, 14:09

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CÍVEL

02/03/2018, 14:08

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 14:48

Audiência una realizada para 01/03/2018 09:20 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

01/03/2018, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 17:45

Juntada de Petição de contestação

28/02/2018, 17:34

Juntada de Petição de contestação

28/02/2018, 17:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 11:05

Apensado ao processo 0800098-37.2018.8.14.0201

15/01/2018, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2017, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2017, 09:37

Expedição de Mandado.

24/02/2017, 13:46

Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2016, 12:42

Conclusos para decisão

25/08/2016, 13:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2016, 01:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2016, 01:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2016, 01:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2016, 01:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2016, 01:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2016, 01:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2016, 01:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2016, 01:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2016, 01:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2016, 01:26

Juntada de Petição de procuração

20/06/2016, 01:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2016, 01:24

Juntada de Petição de documento de identificação

20/06/2016, 01:24

Juntada de Petição de petição

20/06/2016, 01:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2016, 01:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2016, 09:31

Audiência una designada para 01/03/2018 09:20 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

17/05/2016, 16:23

Conclusos para decisão

17/05/2016, 16:23

Distribuído por sorteio

17/05/2016, 16:23

Decisão

•23/08/2018, 12:37

Despacho

•29/05/2019, 10:13

Despacho

•30/05/2019, 14:34

Decisão

•27/01/2021, 12:27

Decisão

•28/01/2021, 10:09

Despacho

•28/07/2021, 11:10

Despacho

•29/07/2021, 10:56

Despacho

•16/09/2021, 13:09

Despacho

•17/09/2021, 12:35

Despacho

•04/03/2022, 12:14

Despacho

•07/03/2022, 14:37

Despacho

•15/12/2023, 16:06

Despacho

•19/12/2023, 10:59

Todos os documentos(23)

Decisão

•23/05/2016, 09:31

Decisão

•05/09/2016, 12:42

Decisão

•23/08/2018, 12:37

Despacho

•29/05/2019, 10:13

Despacho

•30/05/2019, 14:34

Decisão

•27/01/2021, 12:27

Decisão

•28/01/2021, 10:09

Despacho

•28/07/2021, 11:10

Despacho

•29/07/2021, 10:56

Despacho

•16/09/2021, 13:09

Despacho

•17/09/2021, 12:35

Despacho

•04/03/2022, 12:14

Despacho

•07/03/2022, 14:37

Despacho

•15/12/2023, 16:06

Despacho

•19/12/2023, 10:59

Despacho

•24/10/2024, 12:04

Despacho

•06/11/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:29

Sentença

•23/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:42