Execução Fiscal 0801896-31.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 30.250,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LIMA LIMAO COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 02:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/05/2024, 13:24

Juntada de Certidão

24/05/2024, 13:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/05/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 23/05/2024

24/05/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:03

Extinto o processo por desistência

09/04/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de informação

05/02/2024, 11:08

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 11:06

Processo Desarquivado

02/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:44

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 02:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/05/2024, 13:24

Juntada de Certidão

24/05/2024, 13:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 15:03

Decisão

•17/10/2023, 10:48

24/05/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 23/05/2024

24/05/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:03

Extinto o processo por desistência

09/04/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de informação

05/02/2024, 11:08

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 11:06

Processo Desarquivado

02/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:50

Decorrido prazo de LIMA LIMAO COMERCIO LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:22

Arquivado Provisoramente

25/10/2023, 11:00

Juntada de Informações

25/10/2023, 10:59

Publicado Intimação em 19/10/2023.

20/10/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal em que a Fazenda Pública requerer a suspensão do processo, tendo e vista a não localização da parte executada e bens os quais possa recair a penhora. Verifico que a suspensão do processo já foi deferido, assim como inscrição do CNPJ da parte executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD. Com aplicação das teses reconhecidas no REsp nº. 1.340.553 ao caso em comento, o prazo previsto para o reconhecimento da prescrição intercorrente se iniciou com a primeira remessa dos autos à parte exequente para ciência da não localização da parte executada ou de bens para penhora, qual seja, 27.04.2020 (Expediente 2305740), passando a contar com a previsão final no dia 27.04.2026. Alcançada a data final, promova o desarquivamento provisório devendo, em ato contínuo, intimar o exequente, para que no prazo de 15 dias se manifeste sobre a prescrição, conforme art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. Ressalto, ainda que não consta nos autos comprovante do SERASAJUD, devendo a UPJ promover a inclusão da executada de imediato, com a juntada do comprovante do protocolo nos autos. P. I. Cumpra-se. Parauapebas/PA, 3 de outubro de 2023 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:48

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 11:48

Processo Desarquivado

31/08/2023, 11:47

Arquivado Provisoramente

22/09/2022, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2022, 12:13

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:10

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:43

Arquivado Provisoramente

24/02/2022, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2021, 08:25

Conclusos para decisão

28/06/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:51

Decorrido prazo de LIMA LIMAO COMERCIO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:03

Embargos de Declaração Acolhidos

12/03/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:41

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2021 23:59.

06/03/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 15:51

Juntada de Petição de certidão

15/12/2020, 14:36

Decorrido prazo de LIMA LIMAO COMERCIO LTDA - ME em 20/08/2020 23:59.

21/08/2020, 00:08

Outras Decisões

15/08/2020, 16:24

Conclusos para decisão

14/08/2020, 10:38

Cancelada a movimentação processual

14/08/2020, 10:38

Juntada de Petição de certidão

07/08/2020, 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 08:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/07/2020, 13:52

Conclusos para julgamento

14/07/2020, 19:26

Juntada de Petição de certidão

14/07/2020, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 17:07

Outras Decisões

24/04/2020, 15:14

Conclusos para decisão

21/03/2020, 21:06

Juntada de Petição de certidão

21/03/2020, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 08:49

Juntada de Petição de identificação de ar

14/02/2020, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2018, 21:40

Juntada de ato ordinatório

25/08/2018, 21:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/08/2018, 09:25

Juntada de certidão

14/08/2018, 09:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/08/2018, 17:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 10:31

Conclusos para decisão

06/08/2018, 18:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/07/2018, 15:26

Juntada de certidão

30/07/2018, 15:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/07/2018, 03:26

Juntada de certidão

26/07/2018, 02:15

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 17:34

Decisão

•21/09/2022, 12:13

Decisão

•29/06/2021, 08:25

Sentença

•12/03/2021, 11:41

Decisão

•17/12/2020, 15:51

Decisão

•15/08/2020, 16:24

Sentença

•29/07/2020, 08:00

Sentença

•28/07/2020, 13:52

Decisão

•24/04/2020, 17:07

Decisão

•24/04/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 08:51

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 08:49

Ato Ordinatório

•25/08/2018, 21:39

Decisão

•10/08/2018, 10:31