Execução Fiscal 0006688-37.2013.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2013

Valor da Causa

R$ 35.934,40

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

AMAZONIA AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Reu

AMAZONIA AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 12:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/09/2024, 13:40

Juntada de Certidão

18/09/2024, 13:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/09/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 12/09/2024

16/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 06:40

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2024, 06:40

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 16:38

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 16:38

Processo Desarquivado

12/06/2024, 13:33

Decorrido prazo de AMAZONIA AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:22

Arquivado Provisoramente

25/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:39

Publicado Decisão em 19/10/2023.

20/10/2023, 04:16

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 12:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/09/2024, 13:40

Juntada de Certidão

18/09/2024, 13:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/09/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 12/09/2024

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 06:40

Decisão

•17/10/2023, 10:48

16/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 06:40

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2024, 06:40

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 16:38

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 16:38

Processo Desarquivado

12/06/2024, 13:33

Decorrido prazo de AMAZONIA AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:22

Arquivado Provisoramente

25/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:39

Publicado Decisão em 19/10/2023.

20/10/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal Com aplicação das teses reconhecidas no REsp nº. 1.340.553 ao caso em comento, o prazo previsto para o reconhecimento da prescrição intercorrente se iniciou com a primeira remessa dos autos à exequente para ciência da não localização da parte executada ou de bens para penhora, qual seja, 09.02.2018 (ID 12783551), passando a contar com a previsão final no dia 09.02.2024. Alcançada a data final, promova o desarquivamento provisório devendo, em ato contínuo, intimar o exequente, para que no prazo de 15 dias se manifeste sobre a prescrição, conforme art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. P. I. Cumpra-se. Parauapebas/PA, 3 de outubro de 2023 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:48

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 10:57

Processo Desarquivado

31/08/2023, 10:57

Arquivado Provisoramente

10/02/2023, 12:40

Processo Reativado

10/02/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 11:20

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência

21/02/2020, 11:47

Arquivado Provisoramente

13/02/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:29

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 09:28

Processo migrado do Sistema Libra

19/09/2019, 09:24

Desarquivamento - Movimentação cancelada, pois o PJE não permite a migração com o status de "ARQUIVADO"

19/09/2019, 09:12

ARQUIVADO

17/09/2019, 09:55

REMESSA INTERNA

19/08/2019, 10:53

Remessa

12/08/2019, 13:09

CERTIDAO - CERTIDAO

12/08/2019, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2019, 13:05

OUTROS

28/06/2019, 16:52

Provisório - ANO 2019/2020 - CAIXA 01

05/04/2019, 14:41

OUTROS

26/02/2019, 11:35

A SECRETARIA

25/02/2019, 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/02/2019, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2018, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2018, 14:10

OUTROS

07/11/2018, 09:22

OUTROS

06/11/2018, 12:48

OUTROS

05/11/2018, 14:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2018, 13:48

OUTROS

26/10/2018, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2018, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2018, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2018, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2018, 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180419073427

11/10/2018, 14:06

Remessa

11/10/2018, 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2018, 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2018, 14:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180419071487

11/10/2018, 14:05

Remessa

11/10/2018, 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2018, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2018, 14:05

OUTROS

11/09/2018, 09:51

A SECRETARIA

10/09/2018, 11:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/09/2018, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2018, 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2018, 13:25

OUTROS

10/08/2018, 08:32

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.

07/06/2018, 11:36

OUTROS

03/05/2018, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2018, 14:03

OUTROS

16/04/2018, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2018, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2018, 09:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180135983292

06/04/2018, 11:11

Remessa

06/04/2018, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2018, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2018, 11:11

OUTROS

15/03/2018, 13:11

OUTROS

02/03/2018, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2018, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2018, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2018, 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180072646269

26/02/2018, 12:45

Remessa

26/02/2018, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2018, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2018, 12:45

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 11:48

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

05/02/2018, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2018, 11:32

OUTROS

01/02/2018, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2018, 09:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/02/2018, 09:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/02/2018, 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/01/2018, 13:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

26/01/2018, 12:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

26/01/2018, 12:58

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

26/01/2018, 12:58

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

26/01/2018, 12:56

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

26/01/2018, 12:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

26/01/2018, 12:53

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

26/01/2018, 12:52

À UNAJ

26/01/2018, 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2018, 09:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

23/01/2018, 08:55

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

23/01/2018, 08:55

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

23/01/2018, 08:53

À UNAJ

22/01/2018, 10:35

OUTROS

19/01/2018, 11:37

OUTROS

08/08/2017, 12:10

PROVIDENCIAR CITACAO

12/06/2017, 15:59

PREPARACAO DE MANDADO

02/09/2014, 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/08/2014, 12:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

29/08/2014, 12:17

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

29/08/2014, 12:17

À UNAJ

11/07/2014, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 09:12

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/06/2014, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2014, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 09:12

AGUARDADANDO DESPACHO

18/07/2013, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2013, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2013, 12:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/07/2013, 12:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/07/2013, 12:12

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

17/07/2013, 12:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA

17/07/2013, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

17/07/2013, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

17/07/2013, 12:12

Remessa

09/07/2013, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2013, 11:18

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 09:29

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 09:28

Documento de Migração

•19/09/2019, 09:23

Documento de Migração

•19/09/2019, 09:23