Apelação Cível 0033659-57.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.567,60

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

THELMA NACLY ABENASSIFF

CPF

Autor

THELMA NALCY ABENASSIFF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO COSTA AFFONSO

OAB/PA 27837·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

THELMA NACLY ABENASSIFF

CPF

Autor

THELMA NALCY ABENASSIFF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/05/2026, 10:13

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 08:12

Decorrido prazo de THELMA NACLY ABENASSIFF em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE), ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - CPF: 140.199.302-87 (PROCURADOR) e THELMA NACLY ABENASSIFF - CPF: 184.488.012-53 (APELANTE) e provido

18/03/2026, 08:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:43

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:46

Todas as movimentações(325)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/05/2026, 10:13

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 08:12

Decorrido prazo de THELMA NACLY ABENASSIFF em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

Acórdão

•18/03/2026, 10:02

Acórdão

•18/03/2026, 08:46

20/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE), ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - CPF: 140.199.302-87 (PROCURADOR) e THELMA NACLY ABENASSIFF - CPF: 184.488.012-53 (APELANTE) e provido

18/03/2026, 08:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:43

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de THELMA NACLY ABENASSIFF em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:15

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:28

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 08:04

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 21:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:03

Recebidos os autos

18/08/2025, 11:24

Juntada de petição inicial

18/08/2025, 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/11/2022, 11:30

Baixa Definitiva

22/11/2022, 11:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/11/2022, 11:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/11/2022, 11:19

Juntada de Certidão

18/11/2022, 11:18

Juntada de Certidão

11/11/2022, 15:36

Juntada de Certidão

28/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

22/11/2021, 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}

22/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 19:27

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de parecer

01/10/2021, 15:11

Juntada de Certidão

01/10/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:03

Cancelada a movimentação processual

30/09/2021, 14:01

Recurso extraordinário admitido

30/09/2021, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/09/2021, 15:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/09/2021, 15:39

Cancelada a movimentação processual

10/09/2021, 15:02

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de THELMA NACLY ABENASSIFF em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:49

Cancelada a movimentação processual

27/07/2021, 12:48

Outras Decisões

27/07/2021, 12:36

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 22:48

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 13:15

Cancelada a movimentação processual

16/07/2021, 13:56

Juntada de Certidão

16/07/2021, 12:20

Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de THELMA NACLY ABENASSIFF em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:19

Cancelada a movimentação processual

31/05/2021, 13:15

Não conhecido o recurso de THELMA NACLY ABENASSIFF - CPF: 184.488.012-53 (APELADO)

31/05/2021, 11:55

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de Contrarrazões

27/05/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:10

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:50

Juntada de Certidão

11/04/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 14:49

Processo migrado do Sistema Libra

11/04/2021, 14:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00336595220108140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10069 para 10671. - Tipo de Prioridade alterada para DG. - Processo 1º Grau removido: 00336595220108140301 - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PEGVISOMANTO P/ PORTADORA DE ACROMEGALIA. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00336595720108140301.

11/04/2021, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2021, 14:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/04/2021, 14:45

REMESSA INTERNA

13/11/2020, 10:15

Remessa - Digitalizar, após inserir PJE. 1 vl.

12/11/2020, 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO

12/11/2020, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2020, 10:30

AGUARDANDO JUNTADA

09/11/2020, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2020, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2020, 11:35

Mero expediente - Mero expediente

03/11/2020, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2020, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Somente a Certidão e o Ato Ordinatório

21/10/2020, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 11:17

CERTIDAO - CERTIDAO

21/10/2020, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2020, 09:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/10/2020, 09:21

Remessa

11/09/2020, 17:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2020, 17:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2020, 17:09

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado por JOAO PAULO COSTA AFFONSO, OAB/PA 27837. 1 vol. com 528 fls. Contato: 99144-7014

21/08/2020, 10:08

AGUARDANDO PRAZO

20/08/2020, 12:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/08/2020, 12:34

OUTROS

19/08/2020, 11:59

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2020, 13:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/07/2020, 13:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/07/2020, 13:39

OUTROS

24/07/2020, 10:29

AGUARDANDO JUNTADA

23/07/2020, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2020, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2020, 10:59

Remessa

22/07/2020, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2020, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2020, 14:45

AGUARDANDO PRAZO

13/07/2020, 09:52

Remessa - 1 vol

28/02/2020, 13:55

AGUARDANDO REMESSA

28/02/2020, 10:23

AGUARDANDO PUBLICACAO

20/02/2020, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 volume.

19/02/2020, 13:26

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

19/02/2020, 07:51

PUBLICACAO - PUBLICACAO

19/02/2020, 07:51

Não Conhecimento de recurso - Não-Conhecimento de recurso

18/02/2020, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 13:08

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

18/02/2020, 13:08

Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado

16/12/2019, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2019, 12:16

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

06/12/2019, 12:16

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

28/11/2019, 15:22

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO inserido na Pauta da 37ª sessão ordinária - PLENÁRIO VIRTUAL. 1 VOL.

28/11/2019, 14:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/11/2019, 14:14

Mero expediente - Mero expediente

26/11/2019, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2019, 14:01

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

13/11/2019, 09:04

Retirada de pauta - Retirada de pauta

13/11/2019, 09:02

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

13/11/2019, 09:01

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO inserido na Pauta de Julgamento da 35ª Sessão Ordinária - PLENÁRIO VIRTUAL - início em 25/11/2019. 1 vol.

08/11/2019, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2019, 13:51

Mero expediente - Mero expediente

21/10/2019, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2019, 12:18

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

21/10/2019, 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2019, 10:22

Retirado por Solicitação do Relator - Retirada de pauta virtual por solicitação do relator

15/10/2019, 14:11

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A QUAL OCORRERÁ DE 07/10/2019 a 15/10/2019, ÀS 14H00.

27/09/2019, 09:20

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

26/09/2019, 08:23

OUTROS

19/09/2019, 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/09/2019, 09:25

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

12/09/2019, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2019, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 13:25

Mero expediente - Mero expediente

05/06/2019, 13:25

CONCLUSOS

24/05/2019, 13:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO PAULO COSTA AFFONSO (26344957), que representa a parte THELMA NALCY ABENASSIFF (2844529) no processo 00336595220108140301.

17/05/2019, 12:45

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 volume

17/05/2019, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2019, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2019, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Baixa para juntada. 1 volume.

17/05/2019, 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190184605269

13/05/2019, 11:28

Remessa

13/05/2019, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2019, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2019, 11:28

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - c/ 01 vol

09/05/2019, 09:43

OUTROS

08/05/2019, 16:22

OUTROS

08/05/2019, 16:22

AGUARDANDO JUNTADA

08/05/2019, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2019, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2019, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190175275906

07/05/2019, 15:39

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: mudança de classe - Classe antiga: 198, Classe nova: 241

07/05/2019, 15:38

Remessa

07/05/2019, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2019, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2019, 15:36

AGUARDANDO PRAZO

07/05/2019, 14:29

Remessa

22/04/2019, 09:01

AGUARDANDO REMESSA

16/04/2019, 11:11

AGUARDANDO PUBLICACAO

05/04/2019, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2019, 13:02

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

03/04/2019, 08:23

PUBLICACAO - PUBLICACAO

03/04/2019, 08:23

Não-Provimento - Não-Provimento

02/04/2019, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 12:03

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

02/04/2019, 12:03

Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado

25/03/2019, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2019, 11:57

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

15/03/2019, 11:57

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A QUAL OCORRERÁ DIA 18/03/19.

08/03/2019, 08:31

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

07/03/2019, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2019, 13:03

Mero expediente - Mero expediente

27/02/2019, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2019, 15:12

REMESSA INTERNA

19/02/2019, 10:48

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - c/ 01 vol

15/02/2019, 09:54

OUTROS

14/02/2019, 13:18

OUTROS

14/02/2019, 13:17

AGUARDANDO JUNTADA

13/02/2019, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2019, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2019, 11:57

Remessa

12/02/2019, 17:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2019, 17:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2019, 17:51

VISTAS AO ADVOGADO - Autos de 01 vol. c/ 633 fls. Retirado pelo estagiário AUTORIZADO - EDUARDO PEREIRA LOPES - OAB:8624-E, TEL:983447316

06/02/2019, 11:07

AGUARDANDO PRAZO

05/02/2019, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2019, 12:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/02/2019, 12:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/02/2019, 12:04

OUTROS

31/01/2019, 15:21

OUTROS

31/01/2019, 15:21

AGUARDANDO JUNTADA

31/01/2019, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2019, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2019, 11:19

Remessa

30/01/2019, 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2019, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2019, 15:52

AGUARDANDO PRAZO

11/01/2019, 15:03

Remessa

07/01/2019, 10:33

AGUARDANDO REMESSA

17/12/2018, 12:23

AGUARDANDO PUBLICACAO

14/12/2018, 14:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/12/2018, 11:20

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

13/12/2018, 08:03

PUBLICACAO - PUBLICACAO

13/12/2018, 08:03

Não-Provimento - Não-Provimento

12/12/2018, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2018, 14:41

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

12/12/2018, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2018, 14:32

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

06/12/2018, 14:32

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

28/11/2018, 15:00

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

28/11/2018, 14:58

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

27/11/2018, 16:06

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

26/10/2018, 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - P/ inclusão em pauta.

26/10/2018, 09:27

Mero expediente - Mero expediente

24/08/2018, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2018, 11:17

CONCLUSOS

19/07/2017, 10:52

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol

13/07/2017, 14:48

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol

13/07/2017, 14:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 01vol.

21/03/2017, 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/03/2017, 14:42

Mero expediente - Mero expediente

09/03/2017, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2017, 11:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/03/2017, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2017, 11:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/03/2017, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2017, 11:33

CONCLUSOS

16/02/2017, 11:09

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. com 334 fls

16/02/2017, 10:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/02/2017, 09:54

A SECRETARIA

13/02/2017, 09:54

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/01/2017, 09:22

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: LEONARDO DE NORONHA TAVARES para DESEMBARGADOR RELATOR: EZILDA PASTANA MUTRAN Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO PERANTE AS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO DESPACHO DO(A) RELATOR(A), EM RAZÃO DA PERDA DA COMPETÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 43 DO CPC, DA EMENDA REGIMENTAL Nº 05/2016 E PORTARIA 0142/2017.

31/01/2017, 09:22

À DISTRIBUIÇÃO

27/01/2017, 15:27

À DISTRIBUIÇÃO

27/01/2017, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2017, 15:26

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

24/01/2017, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2017, 15:25

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

24/01/2017, 15:25

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conforme CA 178641.

01/12/2016, 18:46

OUTROS

25/09/2016, 13:28

OUTROS

18/04/2016, 12:13

REMESSA INTERNA

14/04/2016, 12:17

Remessa

14/04/2016, 09:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/04/2016, 15:53

A SECRETARIA

13/04/2016, 15:53

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/04/2016, 12:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: LEONARDO DE NORONHA TAVARES

11/04/2016, 12:51

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

11/04/2016, 12:51

BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - com Trânsito em Julgado-vol. único.

01/08/2012, 12:52

RECEBIMENTO DE MANDADO DO OFICIAL - mandado cumprido

04/06/2012, 13:59

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

01/06/2012, 11:16

MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO1

01/06/2012, 11:16

DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 1 POR DOMINGOS SILVIO

01/06/2012, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

29/05/2012, 09:34

A SECRETARIA

28/05/2012, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - remessa dos autos c/mandado de intimação p/ procurador do estado c/ cópias

28/05/2012, 14:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA DOMINGOS SILVIO

28/05/2012, 14:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA DOMINGOS SILVIO

28/05/2012, 14:14

EXPEDICAO DE MANDADO - remessa dos autos c/mandado de intimação p/ procurador do estado c/ cópias

28/05/2012, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2012, 09:51

DOCUMENTO EM BRANCO

26/05/2012, 09:51

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 105565, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/03/2012, DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/03/2012

21/03/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

20/03/2012, 13:03

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 105565, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/03/2012

20/03/2012, 13:03

DEVOLUCAO DE PROCESSO - c/ acórdão assinado.

20/03/2012, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

20/03/2012, 11:01

A SECRETARIA

20/03/2012, 10:06

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

20/03/2012, 10:06

Julgamento

20/03/2012, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2012, 10:06

Provimento em Parte

19/03/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - julgamento/sessão 12/03/12.

07/03/2012, 11:34

CONCLUSOS AO RELATOR - julgamento/sessão 12/03/12.

07/03/2012, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - para inclusão em pauta.

01/03/2012, 12:45

A SECRETARIA - para inclusão em pauta.

01/03/2012, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/02/2012, 00:00

PEDIDO DE JULGAMENTO

29/02/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

10/01/2011, 15:00

CONCLUSOS AO RELATOR

10/01/2011, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ apreciação.

17/12/2010, 11:06

AO MINISTERIO PUBLICO - p/ apreciação.

10/12/2010, 11:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - of.n.414/2010, juizo da 1ª vara de fazenda

22/11/2010, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ofício de n.º 414/2010. Assinado em (01 volume).

22/11/2010, 11:18

A SECRETARIA - Ofício de n.º 414/2010. Assinado em (01 volume).

19/11/2010, 14:10

REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - p/assinar oficio

19/11/2010, 08:26

PROVIDENCIAR RESENHA - oficiar e resenhar decisão indeferido o efeito suspensivo

18/11/2010, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Despacho . (01 volume).

18/11/2010, 11:37

A SECRETARIA - Despacho . (01 volume).

18/11/2010, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

17/11/2010, 11:01

CONCLUSOS AO RELATOR

17/11/2010, 09:11

Liminar

17/11/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2010, 00:00

AUTUAÇÃO

16/11/2010, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

16/11/2010, 13:07

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41065 - HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES

16/11/2010, 11:41

A SECRETARIA

16/11/2010, 11:41

Despacho

•12/02/2026, 11:43

Despacho

•28/08/2025, 09:36

Despacho

•27/08/2025, 15:15

Decisão

•19/08/2025, 21:48

Decisão

•19/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:56

Sentença

•07/05/2025, 08:49

Sentença

•25/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:24

Sentença

•07/02/2025, 09:39

Sentença

•01/02/2025, 10:39

Todos os documentos(46)

Acórdão

•18/03/2026, 10:02

Acórdão

•18/03/2026, 08:46

Despacho

•12/02/2026, 11:43

Despacho

•28/08/2025, 09:36

Despacho

•27/08/2025, 15:15

Decisão

•19/08/2025, 21:48

Decisão

•19/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:56

Sentença

•07/05/2025, 08:49

Sentença

•25/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:24

Sentença

•07/02/2025, 09:39

Sentença

•01/02/2025, 10:39

Despacho

•31/08/2024, 08:27

Despacho

•09/04/2024, 11:34

Despacho

•16/02/2024, 12:43

Despacho

•12/01/2024, 09:38

Despacho

•17/10/2023, 11:10

Despacho

•11/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:40

Decisão

•30/09/2021, 14:03

Decisão

•30/09/2021, 12:01

Despacho

•27/07/2021, 12:49

Despacho

•27/07/2021, 12:36

Decisão

•31/05/2021, 13:19

Decisão

•31/05/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 09:42

Embargos de Declaração

•12/05/2021, 15:43

Despacho

•04/05/2021, 11:10

Despacho

•03/05/2021, 16:50

Documento de Migração

•11/04/2021, 14:49

Documento de Migração

•11/04/2021, 14:49

Documento de Migração

•11/04/2021, 14:49

Documento de Migração

•11/04/2021, 14:49

Documento de Migração

•11/04/2021, 14:49

Documento de Migração

•11/04/2021, 14:49

Documento de Migração

•11/04/2021, 14:48

Documento de Migração

•11/04/2021, 14:48

Documento de Migração

•11/04/2021, 14:48

Documento de Migração

•11/04/2021, 14:47

Documento de Migração

•11/04/2021, 14:47

Documento de Migração

•11/04/2021, 14:47