Execução Fiscal 0001645-26.2016.8.14.0037 - TJPA

Execução Fiscal 0001645-26.2016.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

12/09/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:31

Expedição de Sentença.

31/07/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 22:41

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:55

Decorrido prazo de GARCIA CAJUAL COMERCIO LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de A UNIAO FAZENDA NACIONAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:45

Publicado Sentença em 19/10/2023.

20/10/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A UNIAO FAZENDA NACIONAL, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: GARCIA CAJUAL COMERCIO LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Ordenou-se a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito. A intimação foi exitosa, tendo a parte se mantido inerte. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A presente demanda está parada por inércia da parte autora, a qual sequer deu prosseguimento a execução, o que enseja a extinção do feito sem julgamento de mérito. O Código de Processo Civil dispõe que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. III – DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0001645-26.2016.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e o faço de oficio, nos termos do art. 485, III, do CPC, tendo em vista que a parte autora manteve-se inerte por mais de 30 (trinta) dias, sem impulsionar o feito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Findo o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 16 de outubro de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A UNIAO FAZENDA NACIONAL, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: GARCIA CAJUAL COMERCIO LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Ordenou-se a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito. A intimação foi exitosa, tendo a parte se mantido inerte. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A presente demanda está parada por inércia da parte autora, a qual sequer deu prosseguimento a execução, o que enseja a extinção do feito sem julgamento de mérito. O Código de Processo Civil dispõe que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. III – DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0001645-26.2016.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e o faço de oficio, nos termos do art. 485, III, do CPC, tendo em vista que a parte autora manteve-se inerte por mais de 30 (trinta) dias, sem impulsionar o feito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Findo o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 16 de outubro de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:06

Documentos

Intimação de Sentença

•31/07/2024, 08:31

Intimação de Sentença

•31/07/2024, 08:30

—

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GARCIA CAJUAL COMERCIO LTDA em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de A UNIAO FAZENDA NACIONAL em 14/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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